TERMOS E CONDIÇÕES DE LUPO ROOMS S.L.

A Lupo Rooms S.L. (doravante, «Lupo Rooms») oferece uma Plataforma online que coloca em contacto Proprietários ou gestores de Alojamentos (doravante «Proprietário/s») com Inquilino/s (definidos abaixo), que desejam reservar os referidos Alojamentos para o seu arrendamento por períodos de média ou longa duração (doravante conjuntamente, os «Serviços»). Tais Serviços podem ser consultados em www.luporooms.com e noutros sítios web, aplicações para telemóveis e outros dispositivos, através dos quais a Lupo Rooms oferece os seus Serviços.

A Lupo Rooms não é um operador turístico nem uma plataforma cujo propósito principal seja oferecer Alojamentos turísticos na qualidade de intermediário. A Plataforma não constitui, para qualquer efeito, um canal de promoção turística.

A utilização de qualquer página web titularidade da Lupo Rooms, dos Conteúdos, da Aplicação e/ou dos Serviços atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador dos Termos e Condições vigentes em cada momento em que o Utilizador aceda aos mesmos. Da mesma forma, os Utilizadores confirmam cumprir as disposições legais e obrigações nacionais do país em que se situe a habitação objeto de arrendamento, concretamente, em matéria de urbanismo, arrendamento e subarrendamento.

Por conseguinte, os Proprietários estão obrigados a cumprir todos os requisitos legais aplicáveis e, em especial, os estabelecidos na Diretiva 2021/514 (DAC7) da União Europeia. Deverão facultar informação precisa e completa sobre quaisquer dos dados solicitados, como os números de identificação fiscal. Deste modo, a Lupo Rooms estará capacitada para cumprir as obrigações legais vigentes relativas à comunicação de informação fiscal às autoridades competentes. Com o objetivo de assegurar o cumprimento da DAC7, bem como outras disposições legais aplicáveis, a Lupo Rooms reserva-se expressamente o direito de adotar as medidas que sejam necessárias para tal, como podem ser a suspensão da conta, retenção de pagamentos ou outras ações legais.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os presentes Termos e Condições. Qualquer alteração que se implemente nestes Termos e Condições que possa afetar os direitos do Utilizador será comunicada no Sítio Web, na Aplicação ou através de correio eletrónico. Sugerimos-te que revejas estes Termos e Condições frequentemente para estares a par do seu alcance e de qualquer modificação que tenha sido levada a cabo, por estares legalmente obrigado pelos mesmos. Ao aceder aos Sítios Web ou à Aplicação titularidade da Lupo Rooms posteriormente à publicação das referidas modificações ou atualizações, estarás a aceitar cumprir os novos termos.

O Utilizador está consciente de que o acesso e utilização do Sítio Web e/ou dos Conteúdos se realiza sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Alguns serviços do Sítio Web ou da Aplicação da Lupo Rooms podem estar sujeitos a condições particulares que, se for o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições. A prestação do serviço a pedido do Utilizador implica a aceitação expressa dos termos e condições particulares que sejam aplicáveis.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de restringir o acesso ou eliminar qualquer Utilizador pelos motivos que considere convenientes e sem aviso prévio. Adicionalmente, caso se suspeite que o Utilizador esteja a incumprir qualquer ponto dos presentes Termos e Condições, a Lupo Rooms também poderá restringir o acesso ou eliminar o Utilizador. Isto não dará direito ao Utilizador a qualquer tipo de compensação; do mesmo modo, a Lupo Rooms não incorrerá em qualquer penalização económica ou perda por isso.

Quando o utilizador seja Proprietário ou Inquilino, as restrições anteriores podem incluir, sem limitação, cancelamento de reservas e/ou pedidos de reserva, anulação da publicação dos alojamentos listados e/ou desativação da(s) conta(s) do Utilizador a qualquer momento. Caso a Lupo Rooms cancele uma reserva de acordo com este parágrafo, nem o Proprietário nem o Inquilino, enquanto partes do presente ou futuro contrato de arrendamento, terão direito a qualquer tipo de compensação. Adicionalmente, nenhuma das políticas de cancelamento ou garantias incluídas neste documento será aplicável.

Fica proibido o acesso, registo, navegação, utilização, alojamento e/ou descarga de materiais e/ou uso dos serviços de qualquer Sítio Web e/ou Conteúdos da Lupo Rooms por parte de menores de idade (menores de 18 anos). O utilizador, ao aceder ou utilizar qualquer Sítio Web e/ou Conteúdos da Lupo Rooms, garante que é maior de idade (18 anos) e tem capacidade suficiente para formalizar um contrato juridicamente vinculativo, reconhecendo o direito da Lupo Rooms de reter qualquer pagamento efetuado a título de prestação dos serviços, em consequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições. Será, em qualquer caso, responsabilidade dos utilizadores verificar que se encontram capacitados para formalizar legalmente um contrato no local onde se encontre o Alojamento.

A Plataforma e a Aplicação são utilizadas para facilitar a reserva dos Alojamentos pelos Arrendatários para estadias de média ou longa duração. Estes Alojamentos são anunciados na Plataforma ou Aplicação da Lupo Rooms a pedido e com a aprovação dos Proprietários, pondo à sua disposição a tecnologia necessária para esse fim.

A LUPO ROOMS NÃO É PROPRIETÁRIA, GESTORA NEM AGENTE IMOBILIÁRIO. A LUPO ROOMS NÃO POSSUI, VENDE, REVENDE, MOBILA, ARRENDA, SUBARRENDA, GERE, NEM CONTROLA DE FORMA ALGUMA OS IMÓVEIS.

As responsabilidades da Lupo Rooms limitam-se a:

• a) Facultar a Plataforma, a Aplicação e os serviços, de acordo com os presentes Termos e Condições.
• b) Uma vez aceite a reserva pelo Proprietário, aceitar em nome deste o Primeiro Pagamento que a Lupo Rooms cobra ao Arrendatário. Este pagamento será transferido ao Proprietário após dedução da Taxa de Serviço com o seu correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Lupo Rooms não receberá pagamentos adicionais após a confirmação da reserva pelo Proprietário. O Proprietário é o único responsável pela cobrança das rendas do Alojamento a partir do momento em que aceita a reserva do mesmo. Não obstante, isto não será aplicável se o Proprietário tiver contratado o serviço Plus que a Lupo Rooms põe à disposição dos mesmos, tal como consta mais adiante.

A Lupo Rooms poderá verificar o Alojamento que o Senhorio tenha incluído no seu Site. A referida verificação poderá consistir numa verificação física do Alojamento por parte da Lupo Rooms ou numa verificação online sem a presença física de um representante da Lupo Rooms.

No caso dos alojamentos situados em Bruxelas, a verificação física do Alojamento não está disponível e a verificação é realizada unicamente através do sistema de verificação online.

Os Alojamentos que tenham sido verificados pela Lupo Rooms, seja fisicamente ou através do seu sistema de verificação online, são indicados com o termo «verificado» no Anúncio.

Os Proprietários agendarão uma sessão fotográfica com a equipa da Lupo Rooms, que por sua vez verificará as características básicas do Alojamento. O Proprietário aceita que a equipa da Lupo Rooms entre no Alojamento com o propósito de tirar fotografias, realizar plantas, vídeos ou qualquer outro material publicitário que a Lupo Rooms solicite.

Tanto a verificação física como a verificação online não têm como objeto nem é responsabilidade da Lupo Rooms avaliar o cumprimento da normativa urbanística aplicável ao local onde se encontra situado o imóvel.

As plantas publicadas nos Anúncios são orientativas e cumprem uma finalidade explicativa. Não se garante que as dimensões nelas refletidas sejam exatas. A Lupo Rooms não será responsável de forma alguma pela inexatidão das mesmas.

O Proprietário compromete-se a prover toda a informação necessária e solicitada pela Lupo Rooms, a qual inclui, a título exemplificativo mas não limitativo: a localização, capacidade, tamanho, características e disponibilidade do Alojamento, bem como o preço, e tudo o que concerne aos termos de pagamento.

Toda a informação relativa ao Alojamento, incluindo as condições de pagamento publicadas no Anúncio, serão sempre determinadas pelo Proprietário e ao seu inteiro critério. O Proprietário compreende e aceita que, uma vez que o Inquilino reserve o Alojamento, o preço desta reserva não poderá ser alterado. Da mesma forma, o Proprietário poderá determinar no Anúncio um número máximo de hóspedes para o Alojamento, o qual deverá ser respeitado pelo Arrendatário.

Qualquer pedido de modificação ou alterações relativas ao Anúncio deverá ser solicitado pelo Proprietário à Lupo Rooms, que disporá de um prazo máximo de sete (7) dias úteis para executar as modificações requeridas.

O Proprietário compromete-se a atualizar a informação relativa ao seu anúncio na Plataforma caso algum dos dados relacionados com o mesmo se altere, utilizando as ferramentas postas à disposição do proprietário na Plataforma.

Da mesma forma, o Proprietário declara e aceita que toda a informação facultada à Lupo Rooms é verdadeira, correta e está atualizada, comprometendo-se a informar a Lupo Rooms de qualquer alteração ou modificação de forma imediata. Em relação ao anterior, o Proprietário compromete-se a facultar com a maior brevidade qualquer tipo de documentação solicitada pela Lupo Rooms para efeitos de comprovar a titularidade do Alojamento ou o cumprimento de qualquer outro requisito legal ou contratual.

A Lupo Rooms garante as características dos Alojamentos à data em que a Lupo Rooms os verificou. Os Arrendatários reconhecem e aceitam que o Alojamento que reservam foi verificado numa data diferente e anterior à data de reserva e que as suas características podem diferir das condições do momento em que a Lupo Rooms os verificou. No entanto, o Proprietário obriga-se a manter o Alojamento em condições semelhantes às que se mostram no anúncio. Se as condições do Alojamento diferirem notavelmente das do anúncio, a Lupo Rooms reserva-se o direito de retirar o Anúncio desse Alojamento da Plataforma, da Aplicação ou dos serviços, sem prejuízo de reter ou reclamar do mesmo qualquer encargo realizado pela prestação dos serviços a título de compensação por incumprimento dos presentes Termos e Condições.

No caso de existirem discrepâncias entre o conteúdo do Anúncio e o disposto nos Termos e Condições da Lupo Rooms, prevalecerá o estabelecido nestes últimos. A Lupo Rooms reserva-se o direito de recusar a publicação do Anúncio de um Alojamento que, ao seu exclusivo critério, infrinja ou possa infringir os presentes Termos e Condições, bem como a normativa legal aplicável.

A Lupo Rooms poderá recusar admitir o registo na Plataforma de qualquer utilizador, tanto Inquilino como Proprietário, discricionariamente e sem aviso prévio.

A criação de Anúncios e o material audiovisual são gratuitos para o Proprietário. Uma vez criado o Anúncio do Alojamento, o Proprietário disporá de três (3) dias de calendário desde a sua publicação para manifestar a sua discordância com o mesmo, comunicando-o devidamente. Caso contrário, decorrido esse prazo, entende-se que o Proprietário manifesta a sua conformidade com o Anúncio e aceita os Termos e Condições da Lupo Rooms.

A LUPO ROOMS É A TITULAR DE TODOS OS DIREITOS DE AUTOR OU QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O MATERIAL AUDIOVISUAL E PUBLICITÁRIO E UNICAMENTE A LUPO ROOMS POSSUI O DIREITO DE O UTILIZAR. SE O PROPRIETÁRIO OU UM TERCEIRO UTILIZAR O REFERIDO MATERIAL DA LUPO ROOMS SEM UMA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO, A LUPO ROOMS RESERVA-SE O DIREITO DE RECLAMAR A CESSAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO MATERIAL, JUNTAMENTE COM QUAISQUER DESPESAS OU INDEMNIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS QUE SURJA COMO RESULTADO DA INFRAÇÃO DESTA CLÁUSULA.

Nos casos em que o Proprietário faculte material audiovisual do Alojamento, este autoriza a Lupo Rooms a proceder à sua publicação no Anúncio e manifesta a sua conformidade com a cessão temporária dos seus direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual existente sobre o material audiovisual e publicitário gerado para a publicação do Anúncio e garante que os mesmos não contrariam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com o estabelecido na presente cláusula. O Proprietário será o único responsável perante todas as reclamações de terceiros face a uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, incluindo todos os honorários e despesas legais. Da mesma forma, o Proprietário compromete-se a indemnizar e a manter indemne a Lupo Rooms face a qualquer reclamação relacionada com as referidas infrações.

As fotografias facultadas serão exclusivamente do Alojamento e não conterão referências a dados pessoais, nem aparecerão pessoas nelas. A Lupo Rooms reserva-se o direito de as retirar em qualquer momento do Anúncio sem necessidade de comunicação prévia ao Proprietário. O Proprietário poderá solicitar em qualquer momento a eliminação das fotografias facultadas mediante comunicação por escrito à Lupo Rooms, que procederá a retirá-las do Sítio Web da sua titularidade. A Lupo Rooms não será responsável pela eliminação das mesmas em qualquer outro sítio web ou plataforma de terceiros.

Em qualquer caso, o Proprietário aceita e autoriza a Lupo Rooms a publicar o Anúncio do seu Alojamento em todos os sítios web do grupo Lupo Rooms. Da mesma forma, o Proprietário autoriza a Lupo Rooms, com o objetivo de obter a maior difusão possível do Anúncio do seu Alojamento, à sua publicação em sítios web de anúncios classificados pertencentes a terceiros externos ao grupo Lupo Rooms.

Nos casos em que tal seja exigido pela normativa aplicável no local onde se situa o Alojamento, o Proprietário disporá, nas condições e de acordo com os requisitos impostos pela regulamentação em vigor a cada momento, de um número de registo atribuído ao Alojamento que, se aplicável, será publicado no Anúncio ou facultado à autoridade competente que o requeira, bem como de qualquer outra autorização, licença ou requisito legalmente exigido.

O Proprietário é responsável por manter as condições necessárias exigidas pela normativa para dispor em todo o momento do número de registo atualizado e em vigor, bem como de qualquer licença, autorização ou requisito regulamentar, eximindo a Lupo Rooms de qualquer tipo de responsabilidade decorrente do incumprimento do anterior. A Lupo Rooms reserva-se o direito de reclamar ao Proprietário qualquer dano que tenha origem, direta ou indiretamente, na inexatidão ou incorreção do número de registo do Alojamento ou na falta de qualquer requisito regulamentar. O Proprietário obriga-se a comunicar à Lupo Rooms de forma imediata qualquer alteração que afete a sua capacidade para oferecer a habitação em arrendamento.

No caso de subarrendamento do Alojamento oferecido na Lupo Rooms, o Proprietário ou subarrendador, de acordo com o definido nestes Termos e Condições, garante que dispõe das licenças e autorizações necessárias para subarrendar o Alojamento, em aplicação da normativa do local onde o mesmo se encontra, exonerando a Lupo Rooms de toda a responsabilidade pelo incumprimento dos preceitos legais aplicáveis.

No caso de a Lupo Rooms descobrir que algum dos imóveis enumerados pelo Senhorio está a ser subarrendado na Plataforma, a Lupo Rooms tem o direito de contactar o Senhorio ou Proprietário atual do imóvel para confirmar que existe uma autorização expressa por escrito do Senhorio ou Proprietário para subarrendar o imóvel através da Plataforma da Lupo Rooms. Da mesma forma, o Proprietário ou Senhorio deverá fornecer a informação de contacto, ou seja, o e-mail e número de telefone do subarrendador, quando esta informação for solicitada pela Lupo Rooms.

Pela presente, o Utilizador reconhece que a Lupo Rooms não é responsável por qualquer conteúdo escrito/criado pelo Arrendatário ou pelo Senhorio, pelo que a Lupo Rooms não será responsável por qualquer ação cometida por eles.

A Lupo Rooms poderá avaliar discricionariamente a publicação de imóveis, bem como a aceitação de reservas se no Imóvel coabitar um menor de idade. No caso de o Proprietário não indicar expressamente esta circunstância, a Lupo Rooms reserva-se o direito de reter ou reclamar do mesmo qualquer encargo realizado pela prestação dos serviços a título de compensação por incumprimento dos presentes Termos e Condições.

O Inquilino, ao decidir o Alojamento para o qual pretende efetuar uma reserva, facultará as informações que lhe forem solicitadas pela Lupo Rooms através da Plataforma ou Aplicação da Lupo Rooms. A Lupo Rooms fornecer-lhe-á informações detalhadas sobre o Primeiro Pagamento e a Tarifa de Reserva (ver secção 6. TARIFAS, MÉTODOS DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO), quando o Inquilino autorizar que estes sejam retidos pela Lupo Rooms, caso a reserva seja aceite pelo Proprietário, através dos meios de pagamento disponíveis na Plataforma ou Aplicação.

Quando é efetuado um Pedido de Reserva através da Plataforma, da Aplicação ou dos Serviços, partilharemos com o Proprietário:

• a) Dados referentes ao Inquilino: idade, nacionalidade, empresa, universidade, profissão, estudos e demais dados que o Proprietário especificamente requeira.
• b) Uma ligação para a página da Lupo Rooms onde está publicado o Alojamento.

Se o Proprietário aceitar a reserva solicitada pelo Arrendatário, a Lupo Rooms procederá à cobrança do Primeiro Pagamento e da Tarifa de Reserva acrescida do respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e enviará um e-mail tanto ao Proprietário como ao Arrendatário a confirmar a referida reserva e a colocar as partes em contacto. A partir deste momento, é da responsabilidade do Proprietário fornecer toda a informação necessária ao Arrendatário para a sua entrada no Alojamento (ver secção 7. POLÍTICA DE ENTRADA).

Caso a Lupo Rooms seja notificada de um erro de reserva por parte do Proprietário ou do Residente dentro das primeiras vinte e quatro (24) horas posteriores ao envio do e-mail de confirmação, a Lupo Rooms, com base na informação fornecida e ao seu exclusivo critério, reserva-se o direito de aprovar o cancelamento de uma reserva confirmada, mesmo após ter sido enviado o referido e-mail de confirmação. Nesses casos, nem o Proprietário nem o Inquilino terão direito a qualquer tipo de compensação e não será aplicável nenhuma das políticas ou garantias de cancelamento incluídas nos Termos e Condições da Lupo Rooms. A Lupo Rooms, ao seu inteiro critério, poderá oferecer ao Arrendatário um crédito para uma futura reserva sobre a Tarifa de Reserva com o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) igual ao valor da Tarifa de Reserva previamente cobrada juntamente com o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da reserva cancelada (ver secção 8. AVISO LEGAL SOBRE A POLÍTICA DE CANCELAMENTO).

O previsto nesta secção relativamente a cancelamentos motivados por erro de reserva entende-se sem prejuízo do período de carência de vinte e quatro (24) horas a favor do Inquilino regulado na Cláusula 9.2.1, aplicável aos cancelamentos voluntários que o Inquilino solicite dentro desse prazo.

O Proprietário reconhece que é o único responsável por qualquer Anúncio que aprove para publicação e que tem plenos direitos para dispor e autorizar a reserva da propriedade anunciada.

Da mesma forma, o Proprietário confirma que, ao aceitar uma reserva:

• a) não infringirá nenhum acordo a que tenha chegado com terceiros; e
• b) será executado (i) cumprindo com todas as leis, exigências tributárias, normativa urbanística e qualquer outra norma ou regulação aplicável a qualquer Alojamento incluído num Anúncio; (ii) sem incorrer em qualquer conflito quanto aos direitos de terceiros.

A Lupo Rooms não assume qualquer responsabilidade pelo incumprimento das leis, normas e regulamentação aplicáveis por parte do Proprietário. A Lupo Rooms reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, retirar a publicação ou desativar o acesso a qualquer Anúncio por qualquer razão, incluindo aqueles Anúncios que a Lupo Rooms, ao seu critério, considere impugnáveis por alguma razão.

Tanto o Proprietário como o Inquilino compreendem e aceitam que a Lupo Rooms, de modo algum, atua como agente de seguros nem de qualquer tipo para o Proprietário. Independentemente do mencionado anteriormente, a Lupo Rooms atua como intermediário autorizado pelo Proprietário para exclusivamente aceitar e receber do Inquilino o Primeiro Pagamento do Alojamento reservado e para, uma vez descontada a Tarifa de Serviço e o respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), transferir o referido pagamento ao Proprietário.

A Lupo Rooms faculta ao Proprietário determinadas informações sobre o Inquilino que pretende efetuar a reserva, que este próprio forneceu e autorizou para tal fim. Tanto o Proprietário como o Inquilino compreendem e aceitam que são responsáveis pelas suas próprias ações e omissões a este respeito.

Ao utilizar a Plataforma, a Aplicação ou os serviços, aceita que qualquer ação legal ou reclamação pretendida em consequência das ações ou omissões por parte de Proprietários, Arrendatários ou terceiros causadores do prejuízo seja dirigida exclusivamente contra estes, renunciando a interpor qualquer ação legal ou reclamação contra a Lupo Rooms relativamente às referidas ações ou omissões.

A Lupo Rooms recomenda aos Proprietários que obtenham um seguro adequado para os seus Alojamentos.

A Lupo Rooms não se responsabilizará pelo desaparecimento ou furto de qualquer objeto situado dentro ou fora do Alojamento arrendado.

A Lupo Rooms é uma Plataforma que permite efetuar reservas de Alojamentos de forma online e, como tal, não presta qualquer serviço de controlo sobre os Alojamentos nem possui chaves dos mesmos.

O período mínimo de reserva através da Plataforma ou na Aplicação tem a duração de um mês, podendo o Proprietário estabelecer um período mínimo superior.

O Proprietário decidirá o tipo de contrato que aplicará ao seu Alojamento, podendo escolher entre os seguintes tipos: diário, quinzenal ou mensal. Pode consultar mais informações em: www.luporooms.com/es/tipo-de-contratos .

Quando o Inquilino efetua uma reserva e esta é confirmada pelo Proprietário, transferirá para a Lupo Rooms o Primeiro Pagamento e a Tarifa de Reserva, esta última com o seu correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma ou na Aplicação.

A Lupo Rooms apenas transferirá ao Proprietário, uma vez descontada a Tarifa de Serviço, o Primeiro Pagamento e o seu correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) depois de decorridas 48 horas desde a Data de Entrada (a indicada na reserva), desde que o Arrendatário não tenha informado a Lupo Rooms de qualquer Deficiência Essencial (ver secção 7. POLÍTICA DE ENTRADA).

Em qualquer caso, é o Proprietário quem determina, à sua discrição, o preço do Alojamento.

Quanto aos códigos de desconto ou promocionais, terão efeito unicamente se forem utilizados no momento do Pedido de Reserva ou antes de a reserva ser confirmada pelo Proprietário. Sob nenhuma circunstância se poderá obter o desconto num momento posterior. Os códigos de desconto aplicar-se-ão apenas à Tarifa de Reserva, a qual poderá ser reduzida até 0 euros/outra moeda aplicável, mas nunca implicará um pagamento para o Inquilino.

As partes acordam que é proibido contornar os processos de reserva e pagamento, em particular a Tarifa de Reserva e a Tarifa de Serviço da Lupo Rooms. Caso qualquer Utilizador sugira ou abandone a Plataforma com outro Utilizador ligado digitalmente com o fim de não pagar as tarifas da Lupo Rooms, o referido Utilizador deverá pagar uma compensação à Lupo Rooms equivalente à respetiva Tarifa de Reserva ou Tarifa de Serviço aplicada à reserva.

Para poder utilizar o Serviço e a Plataforma, a Lupo Rooms poderá exigir aos Proprietários que criem um mandato de débito direto através de um fornecedor de serviços externo especializado escolhido ao critério da Lupo Rooms. Concretamente, terá caráter obrigatório e será exigido de forma expressa nos casos em que a Lupo Rooms não tenha conseguido receber a Tarifa de Serviço (total ou parcialmente) descontando-a do Primeiro Pagamento. A recusa ou incumprimento por parte do Proprietário de fornecer o referido mandato poderá resultar na suspensão dos serviços prestados pela Lupo Rooms.

Para os Proprietários situados no Reino Unido, a criação do mandato de débito terá caráter obrigatório em qualquer caso.

A ordem de débito direto consiste numa autorização de pagamento para que a Lupo Rooms cobre diretamente as taxas correspondentes (Tarifa de Serviço) ou qualquer outro montante que o Proprietário deva à Lupo Rooms (entre outros, montantes pagos pela Lupo Rooms ao Proprietário por erro que devam ser devolvidos, cobranças por aplicação de penalizações conforme descritas nestes Termos e Condições) na sua conta bancária.

Nos casos em que a Tarifa de Serviço não tenha podido ser descontada do Primeiro Pagamento (seja total ou parcialmente), com o objetivo de liquidar o montante pendente, a Lupo Rooms poderá cobrar mediante débito direto ao Proprietário de uma destas duas maneiras:

• O montante total em dívida no prazo de um mês a contar da data de início do contrato.
• O montante total em dívida de forma fracionada mensalmente. O número de débitos diretos será calculado determinando o número de dias entre o início e o fim da reserva. O primeiro pagamento será processado no prazo de um mês a contar da data de início do contrato.

Pode encontrar exemplos de ambos os planos no nosso Centro de Ajuda.

Nota: Tenha em conta que, no caso das reservas Lupo Rooms Premium ou Plus, 50 % da tarifa pendente deverá ser paga no momento do check-in e será cobrada dentro dos primeiros 60 dias do período de arrendamento. Os restantes 50 % serão cobrados em prestações mensais durante toda a duração da reserva.

Se ocorrerem cancelamentos ou saídas antecipadas nas reservas, contacte-nos e poderemos ajustar o saldo mensal pendente em conformidade.

Por favor, tenha em conta que, no caso de ocorrer uma saída antecipada, prevalecerá o estabelecido entre Proprietário e Inquilino no Contrato de Arrendamento. Na sua falta, será da responsabilidade das partes acordar a quota pendente a pagar.

No caso do Reino Unido, se o Arrendatário tiver permanecido 15 dias ou mais na propriedade durante esse mês contratado, a Lupo Rooms cobrará ao Proprietário a quota pendente correspondente a esse mês. Não será cobrada qualquer quota pendente se o Arrendatário permanecer menos de 15 dias do mês contratado.

Todos os Inquilinos que efetuem uma reserva através da nossa Plataforma estão obrigados a fornecer um método de pagamento válido. A reserva não se entenderá confirmada e realizada se a Lupo Rooms não tiver sido capaz de cobrar o Primeiro Pagamento e a Tarifa de Reserva acrescida do respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o método de pagamento fornecido pelo Inquilino.

Adicionalmente, caso a propriedade se encontre dentro de um plano Plus ou Premium, em conformidade com as presentes condições, todos os possíveis Inquilinos deverão remeter o pagamento do arrendamento mediante débito direto (ou seja, SEPA ou BACS), exceto aqueles Inquilinos que não tenham historial de crédito dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), não sejam nacionais de nenhum Estado-Membro do EEE e não residam no EEE no momento do pedido, seleção ou ocupação. Estes Inquilinos podem pagar com um cartão de crédito ou débito não pertencente ao EEE, com uma sobretaxa de 4 % sobre o arrendamento mensal. Qualquer pagamento efetuado com um cartão de crédito ou débito proveniente do EEE será nulo e devolvido ao Arrendatário, que deverá executar imediatamente um mandato de débito direto.

É da responsabilidade do inquilino assegurar que toda a informação fornecida seja precisa e esteja atualizada. O Inquilino assegurar-se-á de dispor de fundos suficientes para o pagamento do arrendamento a partir do dia 1 de cada mês e suportará todas as despesas ou encargos em que incorra devido à insuficiência de fundos ou a pagamentos falhados ou disputas. Caso o método de pagamento seja recusado ou expire, a Lupo Rooms poderá suspender ou cancelar as reservas até que seja fornecido um novo método de pagamento válido.

Caso ocorra um cancelamento da reserva conforme o explicitado, o Arrendatário será notificado através do endereço de e-mail fornecido durante o processo de registo. Por conseguinte, o Arrendatário aceita e reconhece que não poderá reclamar à Lupo Rooms qualquer dano, perda ou prejuízo que derive do referido cancelamento, incluindo, mas não limitado a, a perda de oportunidades de alojamento, custos adicionais ou inconvenientes suscitados.

Ao fornecer um método de pagamento, o inquilino autoriza a Lupo Rooms a realizar as cobranças correspondentes pelas reservas efetuadas, as quais serão estabelecidas e processadas na primeira semana de cada mês, bem como qualquer cobrança adicional derivada de Políticas de Cancelamento ou tarifas aplicáveis em conformidade com os presentes Termos e Condições.

Para superar o processo de seleção dos planos Plus e Premium, é necessário dispor de uma ordem de débito direto válida, pelo que lhe poderá ser solicitado que a estabeleça mediante o pagamento de uma taxa nominal de 0,5 euros. Caso tenha pago previamente a referida taxa nominal, ser-lhe-á reembolsada através de Stripe, ou no caso da exceção mencionada anteriormente, deverá fornecer um cartão de crédito ou débito mediante o pagamento de uma taxa nominal de 0,5 € / £0,5. Os Inquilinos que beneficiem da exceção poderão evitar a sobretaxa domiciliando o pagamento à sua chegada ao país onde se encontra o imóvel. Caso os referidos inquilinos tenham pago previamente a referida taxa nominal, ser-lhes-á reembolsada através de Stripe.

O montante da sobretaxa pode variar em função do custo real em que a Lupo Rooms incorra para processar o pagamento. Se o custo da Lupo Rooms for inferior à sobretaxa, a Lupo Rooms reembolsar-lhe-á a diferença se assim o solicitar. Se o custo da Lupo Rooms for superior à sobretaxa, cobrar-lhe-emos o montante adicional. Além disso, especifica-se que a totalidade da renda acordada deve ser recebida pela Lupo Rooms, e em nenhum caso a Lupo Rooms assumirá a responsabilidade por encargos bancários, taxas de câmbio ou comissões, entre outros.

Ao concluir-se a reserva, será enviada a correspondente fatura simplificada tanto ao Proprietário como ao Inquilino e, caso estes assim o solicitem, ser-lhes-á enviada fatura detalhada com discriminação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ou qualquer outro imposto aplicável dependendo do país ou região da transação.

As partes acordam que as quantias devidas pelos Proprietários ou Arrendatários à Lupo Rooms poderão ser deduzidas do Primeiro Pagamento efetuado, bem como de qualquer outra quantia que a Lupo Rooms devesse transferir aos referidos Proprietários ou Arrendatários a que título for.

A Lupo Rooms tem o direito de reter qualquer quantia a transferir aos Proprietários por reservas existentes e/ou futuras com o fim de reduzir e/ou liquidar qualquer montante pendente que o referido Proprietário deva à Lupo Rooms por outras reservas.

No mesmo sentido, a Lupo Rooms reserva-se o direito de reter qualquer montante e cancelar qualquer reserva sem que o Utilizador tenha direito a reembolso nos casos em que se possa demonstrar que um mesmo Utilizador(es) opera a partir de duas ou mais contas diferentes.

Estas ações serão implementadas para garantir a integridade e equidade da nossa plataforma e poderão ser tomadas de acordo com a legislação aplicável, as nossas políticas de cancelamento, ou qualquer outra consequência ou penalização estabelecida nestes Termos e Condições.

A Lupo Rooms tem o direito de levar a cabo as seguintes ações em consequência de um incumprimento dos nossos Termos e Condições quando ocorra uma falta de pagamento das rendas/quotas/tarifas pendentes em dívida.

• Anular a publicação de todas as propriedades do Proprietário.
• Desativar, de forma temporária ou permanente, a conta Lupo Rooms do Proprietário.
• Cobrar todo o dinheiro devido em relação à Tarifa de Serviço pendente durante toda a vida das reservas do Proprietário com a Lupo Rooms, não apenas desde o mês em que se estabeleceu o mandato/consentimento com o fornecedor de serviços externo escolhido ao critério da Lupo Rooms.
• Exercer a ação judicial contra o Proprietário ou a sua empresa para que um tribunal reconheça e execute a quantia devida.
• Recorrer a serviços de cobrança de dívidas de terceiros para recuperar as dívidas passadas/atuais devidas à Lupo Rooms.
• Todos os honorários legais e/ou custos de recuperação de dívidas adicionais em que a Lupo Rooms incorra serão acrescentados à sua dívida.
• Os cobradores de dívidas e os fornecedores de serviços de recuperação normalmente cobram honorários pelos seus serviços, que também serão acrescentados à sua dívida.
• A Lupo Rooms reserva-se o direito de reter qualquer pagamento/reembolso/garantia no futuro.
• A Lupo Rooms poderá intentar ações legais contra qualquer parte, indivíduo ou entidade incumpridora, incluindo os seus administradores e/ou acionistas que, se for o caso, serão considerados pessoalmente responsáveis pelas quantias.

O proprietário pagará uma penalização económica destinada a cobrir os custos de alojamento de emergência, a recolocação do arrendatário e qualquer outra compensação ou despesa derivados da deslocação do arrendatário. Isto será aplicável em qualquer situação imputável ao proprietário e que obrigue a Lupo Rooms a proporcionar serviços de realojamento de emergência ao arrendatário. A título enunciativo e não limitativo, estas situações poderão incluir a falta de reparação reiterada de deficiências do imóvel devidamente comunicadas ao proprietário, o incumprimento das condições de habitabilidade, inexatidões no anúncio do proprietário, o incumprimento das condições do anúncio ou a existência de danos na habitação, como uma inundação causada por canalizações em mau estado ou por falta de manutenção das instalações.

Nota: Caso o proprietário tenha uma dívida de qualquer montante e se recuse a pagá-la quando solicitado, todas as garantias de todas as suas reservas ficarão automaticamente anuladas. O pagamento deverá ser realizado de forma imediata quando a Lupo Rooms o solicitar, sem possibilidade de atraso ou recusa. Da mesma forma, o proprietário não poderá recusar-se a pagar e posteriormente fazê-lo para reclamar garantias, seguros ou coberturas. Nenhuma garantia será válida se o pagamento não tiver sido efetuado pontualmente conforme exigido pela Lupo Rooms.

• Cancelar todas as propriedades reservadas pelo Inquilino, tanto atuais como futuras.
• Desativar, de forma temporária ou permanente, a conta Lupo Rooms do Inquilino.
• Exercer a ação judicial contra o Inquilino ou a sua empresa para que um tribunal reconheça e execute a quantia devida.
• Recorrer a serviços de cobrança de dívidas de terceiros para recuperar as dívidas passadas ou atuais com a Lupo Rooms.
• Todos os honorários legais e/ou custos de cobrança de dívidas adicionais em que a Lupo Rooms incorra serão acrescentados à sua dívida.
• Os cobradores de dívidas e os fornecedores de serviços de recuperação normalmente cobram honorários pelos seus serviços, que também serão acrescentados à sua dívida.
• A Lupo Rooms reserva-se o direito de reter qualquer pagamento/reembolso/garantia no futuro.
• A Lupo Rooms poderá intentar ações legais contra qualquer parte, indivíduo ou entidade incumpridora, incluindo os seus administradores e/ou acionistas que, se for o caso, serão considerados pessoalmente responsáveis pelas quantias.

A Lupo Rooms reserva-se expressamente o direito, quando um inquilino ou qualquer pessoa singular ou coletiva vinculada a uma reserva (incluindo, entre outros, ocupantes, reservistas, pagadores, garantes ou beneficiários) tenha ou tenha tido anteriormente alguma dívida pendente com a Lupo Rooms — derivada, entre outras circunstâncias, do não pagamento do arrendamento, danos à propriedade, devoluções, sanções, despesas de gestão ou qualquer outro incumprimento contratual —, de reter, compensar e aplicar, total ou parcialmente, qualquer montante pago em relação a uma futura reserva para a liquidação da referida dívida pendente.

A referida retenção e compensação poderá ser exercida independentemente do estado da reserva, incluindo o seu cancelamento, rescisão ou expiração por qualquer motivo, e não dará lugar a qualquer direito de compensação, indemnização ou danos e prejuízos a favor do inquilino, nem criará qualquer obrigação de compensação para com o proprietário, entendendo-se que as quantias retidas se destinam principalmente ao cumprimento de obrigações financeiras previamente não cumpridas com a Lupo Rooms.

Quando, após a aplicação da compensação correspondente, ficar um saldo a favor do inquilino, a Lupo Rooms procederá a um reembolso parcial, quando aplicável, em conformidade com os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.

Além disso, a Lupo Rooms reserva-se o direito de recusar, cancelar ou rescindir qualquer reserva, bem como de suspender ou eliminar contas de inquilinos com um historial de incumprimentos graves ou por qualquer motivo que consideremos oportuno, com o fim de salvaguardar a integridade do mercado, garantir o cumprimento normativo e proteger os interesses legítimos dos proprietários.

Depois de o Proprietário aceitar a reserva e de a Lupo Rooms ter enviado a confirmação da reserva tanto ao Inquilino como ao Proprietário, incluindo os contactos de ambas as partes, é da responsabilidade do Proprietário fornecer ao Inquilino quaisquer instruções adicionais relativas à sua entrada no Alojamento.

O Proprietário deverá garantir que o Alojamento reservado pelo Arrendatário se encontra nas condições esperadas e razoáveis em termos de habitabilidade e que foram mantidas as características publicadas no Anúncio do Alojamento, bem como os termos relativos ao preço.

O Arrendatário, no prazo de 24 horas após a Data de Entrada, poderá informar a Lupo Rooms de todas as Deficiências Essenciais ou Deficiências Menores do Alojamento, bem como comunicar a inexatidão do Alojamento relativamente às características indicadas no Anúncio, enviando um pedido através do formulário de contacto do seu perfil ou enviando um e-mail para info@luporooms.com, indicando o número de reserva, anexando as provas visuais necessárias (fotos e/ou vídeos) das Deficiências e uma confirmação explícita de que as Deficiências foram discutidas com o Proprietário. Assim que a Lupo Rooms receber o pedido, as circunstâncias serão verificadas e avaliadas.

O direito de cancelamento previsto nesta secção, baseado na existência de condições relevantes não descritas no Anúncio, é independente do período de tolerância de vinte e quatro (24) horas previsto na Cláusula 9.2.1, que se refere exclusivamente a cancelamentos voluntários efetuados pelo Inquilino imediatamente após a confirmação da reserva e sem necessidade de alegar discrepâncias no Contrato de Arrendamento.

Serão consideradas Deficiências Essenciais aquelas que impliquem condições de inabitabilidade, um risco para a saúde e/ou modificações substanciais que difiram da descrição do anúncio. Uma Deficiência Essencial pode incluir, a título exemplificativo mas não limitativo, os seguintes exemplos:

Caso a equipa da Lupo Rooms considere que existe efetivamente uma Deficiência Essencial, considerar-se-á que o Proprietário não se assegurou de que o Alojamento estava em condições de habitabilidade adequadas antes da Data de Entrada e que está a incumprir estes Termos e Condições, o que dará ao Inquilino o direito de cancelar a sua reserva. O Proprietário sujeitar-se-á à Política de Cancelamento para Proprietários (ver secção 9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO). A Lupo Rooms proporcionará e pagará um alojamento temporário durante um máximo de dois dias ou oferecerá ao Arrendatário um máximo de 300 € a título de pagamentos compensatórios se lhe for fornecida a correspondente fatura de um Alojamento temporário reservado pelo Arrendatário.

Adicionalmente, a Lupo Rooms mostrará diferentes Alojamentos de características semelhantes que estejam disponíveis na Plataforma nesse momento (caso existam), onde o Inquilino poderá aceitar ou recusar o Alojamento. Caso o Alojamento substitutivo mostrado pela Lupo Rooms seja inferior ao preço da reserva anterior, a Lupo Rooms reembolsará o Inquilino da diferença entre o novo preço e o preço da reserva.

Se a opção anterior não cumprir as expectativas do Inquilino, a Lupo Rooms reembolsá-lo-á do Primeiro Pagamento e da Tarifa de Reserva, acrescidos do correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Serão consideradas Deficiências Menores aquelas em que o Arrendatário se depara com problemas inesperados no Alojamento ou nos seus arredores, que não constituem condições de inabitabilidade, um risco para a saúde ou uma modificação substancial que difiram da descrição do Anúncio. Uma Deficiência Menor pode incluir, a título exemplificativo mas não limitativo, os seguintes exemplos:

Caso a equipa da Lupo Rooms considere que existe efetivamente uma Deficiência Menor, será concedido ao Proprietário um prazo de 36 horas para que inicie as ações tendentes a solucionar tais deficiências, que deverão ser resolvidas num prazo razoável na medida das possibilidades do Proprietário. A Lupo Rooms avaliará cada caso individualmente e poderá oferecer reembolsos parciais ou totais do montante da Tarifa de Reserva acrescido do correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) segundo o seu próprio critério.

Nos casos de Deficiências Menores relativas a limpeza insuficiente, falta de mobiliário ou mobiliário defeituoso, ou Condições contratuais não comunicadas previamente em que o Proprietário não tome medidas para remediar estas Deficiências Menores que foram notificadas em tempo e forma pelo Inquilino, a Lupo Rooms reserva-se o direito, com base na informação fornecida e à sua própria discrição, de avaliar a magnitude do problema e, segundo esta avaliação, oferecer ao Inquilino um reembolso parcial do Primeiro Pagamento correspondente aos dias não passados no Alojamento, na condição de que o Inquilino confirme a data da sua saída do Alojamento. Em tais casos, o Proprietário não terá direito a qualquer tipo de compensação e não será aplicável nenhuma das garantias incluídas nos Termos e Condições da Lupo Rooms.

A Lupo Rooms, à sua inteira discrição, reserva-se o direito de reter o Primeiro Pagamento enquanto durar a avaliação de uma Deficiência Menor ou Significativa. A Lupo Rooms, à sua inteira discrição, reserva-se o direito de solicitar o acesso a um Alojamento que se encontre nesse momento sob avaliação, para que um representante da Lupo Rooms avalie o estado do Alojamento, seja presencialmente ou de forma virtual através de videochamada. Não permitir o acesso ao Alojamento a um representante da Lupo Rooms por parte do Proprietário ou Arrendatário pode influir no resultado final da avaliação da Deficiência comunicada.

Caso o Arrendatário abandone o Alojamento devido a Deficiências Menores, não terá direito a qualquer pagamento compensatório por alojamento temporário ou alternativo. Caso o Inquilino abandone o Alojamento e cancele a reserva sem fornecer à Lupo Rooms provas suficientes das Deficiências comunicadas, não permitindo por isso à Lupo Rooms levar a cabo a sua avaliação, o Arrendatário poderá perder a sua Tarifa de Reserva acrescida do correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Primeiro Pagamento, uma vez descontada a Tarifa de Reserva, será transferido para o Proprietário. A Lupo Rooms avaliará cada caso individualmente e processará tal cancelamento à sua própria discrição apenas depois de ter sido finalizada uma avaliação.

Caso a Lupo Rooms considere que não existe Deficiência Significativa nem Deficiência Menor, e o Inquilino cancele a reserva alegando motivos infundados (a critério da Lupo Rooms), o Inquilino perderá a sua Tarifa de Reserva acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e o Primeiro Pagamento, transferindo-se este último de forma integral para o Proprietário.

A Lupo Rooms, uma vez descontada a Tarifa de Serviço, apenas transferirá o Primeiro Pagamento ao Proprietário 48 horas depois da Data de Entrada (a indicada na reserva), desde que o Inquilino não tenha informado a Lupo Rooms de qualquer Deficiência Significativa ou Deficiência Menor.

Da mesma forma, para evitar qualquer dúvida, a Tarifa de Serviço e a Tarifa de Reserva devem ser pagas na sua totalidade e não serão reembolsadas nem reduzidas, total ou parcialmente, caso o Inquilino abandone a habitação antes do termo acordado do arrendamento.

Não serão concedidos reembolsos em quaisquer circunstâncias distintas das descritas nas cláusulas 7.1 e 7.2. Referimo-nos, a título exemplificativo mas não limitativo, a:

• O alojamento que não satisfaz os gostos pessoais e/ou preferências religiosas/ideológicas (por exemplo, viver com pessoas de outro género)
• Considera que o alojamento se encontra num bairro menos seguro do que o esperado
• O Arrendatário vê-se impedido de chegar ao Alojamento devido a alterações de planos, atrasos na viagem, doença ou dupla reserva
• Que o Arrendatário não comunique o problema nas 24 horas seguintes à data de chegada registada na Plataforma

A Lupo Rooms recomenda vivamente aos Utilizadores que assinem um Contrato de Arrendamento formal ao alugar um Alojamento.

A Lupo Rooms não é parte de qualquer Contrato de Arrendamento. Este Contrato será assinado unicamente pelo Inquilino e pelo Proprietário e, em consequência, a Lupo Rooms ficará isenta de toda a responsabilidade legal, bem como de toda a responsabilidade em caso de litígio, desacordo ou reclamação. Qualquer situação decorrente do mencionado Contrato de Arrendamento será resolvida entre o Arrendatário e o Proprietário. Além disso, a Lupo Rooms não intervirá em qualquer aspeto relacionado com a negociação, gestão ou resolução da caução ou depósito de garantia exigido pelo proprietário e pago pelo inquilino ao abrigo do contrato de arrendamento — ou de qualquer outro contrato aplicável —, salvo nos casos em que resulte de aplicação o disposto na cláusula 21 dos presentes Termos e Condições.

A Lupo Rooms aconselha que tanto o Arrendatário como o Proprietário leiam atentamente o Contrato de arrendamento, ou qualquer outro Contrato que seja celebrado, uma vez que será o instrumento que regerá a relação entre ambos.

Caso, após a assinatura do Contrato de Arrendamento, o Inquilino considere que tal contrato contém cláusulas relevantes que não foram previamente especificadas no Anúncio da propriedade publicado na Plataforma da Lupo Rooms, o Inquilino poderá reportar tal situação à Lupo Rooms dentro de um prazo de vinte e quatro (24) horas a contar da receção do Contrato. Tais condições relevantes não descritas no anúncio, ou substancialmente diferentes do mesmo, incluirão a título exemplificativo mas não limitativo: encargos adicionais, preços distintos, datas diferentes ou regras de convivência excessivas.

A Lupo Rooms reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de qualificar tais cláusulas como materialmente relevantes, caso considere que as mesmas deveriam ter sido claramente especificadas no anúncio, em prol de zelar por condições de contratação transparentes. Verificando-se estas circunstâncias, o Inquilino terá o direito de cancelar a reserva da propriedade sem qualquer penalização.

Caso o Inquilino exerça o seu direito de cancelamento, a Lupo Rooms mostrará diferentes Alojamentos de características semelhantes que estejam disponíveis na Plataforma nesse momento (caso existam), onde o Inquilino poderá aceitar ou recusar o Alojamento. Caso o Alojamento substitutivo mostrado pela Lupo Rooms seja inferior ao preço da reserva anterior, a Lupo Rooms reembolsará o Inquilino da diferença entre o novo preço e o preço da reserva. Se a opção anterior não cumprir as expectativas do Inquilino, a Lupo Rooms reembolsá-lo-á do Primeiro Pagamento e da Tarifa de Serviço, acrescidos do correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No entanto, recorda-se que, uma vez que o Contrato de Arrendamento tenha sido devidamente assinado por ambas as partes, a Lupo Rooms não poderá intervir conforme especificado anteriormente.

A Lupo Rooms, na sua qualidade de intermediário, não é parte no Contrato de Arrendamento celebrado entre o Proprietário e o Inquilino e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade direta sobre a execução, modificação ou cumprimento do mesmo. A Lupo Rooms estabelece esta medida como parte do seu compromisso de atuar de forma transparente e diligente, com o objetivo de salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores que utilizam a sua Plataforma, sempre dentro dos limites da sua capacidade e âmbito de atuação.

Do mesmo modo, faz-se constar que a Lupo Rooms atua exclusivamente como intermediária e em caso algum será parte do Contrato de Arrendamento celebrado entre o Proprietário e o Inquilino. Para além de implementar as medidas de transparência indicadas na presente cláusula, a Lupo Rooms não intervirá no conteúdo do Contrato de Arrendamento em si. Cada senhorio terá plena faculdade para estabelecer os termos e condições do Contrato de Arrendamento de acordo com o seu critério e conveniência, incluindo, de forma específica, as consequências decorrentes de um eventual incumprimento das obrigações assumidas pelo Inquilino. As referidas estipulações estarão sempre sujeitas à legislação em vigor e aplicável no respetivo país, garantindo em qualquer caso o cumprimento das normas legais pertinentes.

O artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, estabelece as Exceções ao Direito de Retratação: «Os Estados-Membros não preveem o direito de retratação previsto nos artigos 9.º a 15.º no que respeita aos contratos à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial relativos a: a) contratos de prestação de serviços, após a plena execução do serviço, se a execução tiver início com o prévio consentimento expresso do consumidor e com o reconhecimento, por parte deste, de que perderá o seu direito de retratação assim que o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional.»

A perda do direito de retratação legal prevista nesta cláusula não impede que a Lupo Rooms possa oferecer ao Inquilino, a título estritamente voluntário, um período de tolerância de vinte e quatro (24) horas contado a partir da aceitação da reserva pelo Proprietário, durante o qual o Inquilino poderá cancelar a sua reserva nos termos previstos na Cláusula 9.2.1.

A Lupo Rooms é uma Plataforma ou Aplicação que apresenta digitalmente Inquilinos e Proprietários. Por conseguinte, os seus serviços consideram-se totalmente prestados quando o Proprietário aprovou o Pedido de Reserva efetuado pelo Arrendatário.

CONFORME EXPLICADO ANTERIORMENTE, O UTILIZADOR COMPREENDE, ACEITA E RECONHECE QUE TERÁ PERDIDO O SEU DIREITO DE RETRATAÇÃO ASSIM QUE O PEDIDO DE RESERVA TIVER SIDO ACEITE E CONFIRMADO PELO PROPRIETÁRIO.

Sem prejuízo do anterior, recordamos aos nossos utilizadores que a Lupo Rooms coloca à sua disposição planos de cancelamento flexível. Estes planos foram concebidos para proporcionar aos utilizadores maior comodidade e segurança na gestão das suas reservas. As condições específicas dos referidos planos de cancelamento flexível podem variar e estão detalhadas nas nossas políticas de cancelamento (ver secção 9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO).

a) Caso o proprietário cancele a reserva depois de a ter aceitado e antes da Data de Entrada:

• A Lupo Rooms cobrará ao Proprietário a taxa de serviço correspondente.
• Quanto ao Inquilino, a Lupo Rooms devolverá o Primeiro pagamento ao Inquilino na sua totalidade e em caso algum será transferido para o Proprietário. Do mesmo modo, a Lupo Rooms devolverá a Taxa de Reserva ao Inquilino na sua totalidade.

b) Caso o proprietário cancele a reserva nas primeiras 48 horas após a Data de Entrada:

• Quanto ao Arrendatário, a Lupo Rooms devolverá o Primeiro pagamento ao Arrendatário na sua totalidade e em caso algum será transferido para o Proprietário. Do mesmo modo, a Lupo Rooms devolverá a Taxa de Reserva ao Inquilino na sua totalidade.
• A Lupo Rooms cobrará ao Proprietário a taxa de serviço correspondente. Adicionalmente, o proprietário pagará uma penalização económica destinada a cobrir os custos do alojamento de emergência, a realocação do Arrendatário e qualquer outra compensação ou despesa decorrente da deslocação do Arrendatário.

A penalização enunciada no parágrafo anterior será igualmente aplicável a qualquer situação imputável ao proprietário que obrigue a Lupo Rooms a prestar serviços de realojamento de emergência ao Arrendatário. A título exemplificativo e não limitativo, estas situações poderão incluir a falta de resolução reiterada de deficiências do imóvel devidamente comunicadas ao Proprietário, o incumprimento das condições de habitabilidade ou a existência de danos na habitação, como uma inundação causada por canalizações em mau estado ou por falta de manutenção das instalações.

Quanto às presentes políticas de cancelamento, as únicas exceções aplicáveis serão aquelas baseadas em força maior (ver secção 20. FORÇA MAIOR E GARANTIAS PARA INQUILINOS DA LUPO ROOMS).

A Lupo Rooms reserva-se o direito de reclamar qualquer uma das quantias anteriores caso seja necessário aplicar alguma das sanções mencionadas, reconhecendo e aceitando o proprietário que a Lupo Rooms enviará um pedido de pagamento e que estará obrigado a pagar as referidas quantias à Lupo Rooms.

Do mesmo modo, para evitar dúvidas, a Taxa de Serviço deve ser paga na sua totalidade e não será reembolsada nem reduzida, no todo ou em parte, caso o Inquilino saia do imóvel antes do termo acordado do arrendamento.

A Lupo Rooms não efetua qualquer cobrança aos seus inquilinos até que o Proprietário tenha aceitado a reserva; qualquer Inquilino pode cancelar antes deste momento sem penalização.

Assim que o Pedido de Reserva tenha sido aceite pelo Proprietário, as nossas políticas de cancelamento flexível são as seguintes:

Assim que o Pedido de Reserva tiver sido aceite pelo Proprietário e a reserva tiver sido confirmada de acordo com a Cláusula 6.4, o Inquilino disporá de um período de tolerância de vinte e quatro (24) horas para cancelar a reserva através da Plataforma ou da Aplicação da Lupo Rooms, desde que a Data de Entrada ainda não tenha ocorrido.

Nestes casos aplicar-se-ão as seguintes condições:

a) Para o Inquilino:

• A Lupo Rooms reembolsará ao Inquilino 100 % do Primeiro Pagamento efetuado.
• A Taxa de Reserva não será reembolsada em caso algum.

b) Para o Proprietário:

• Não será efetuada qualquer transferência do Primeiro Pagamento para o Proprietário.
• O Proprietário não terá direito a qualquer compensação adicional pelo cancelamento efetuado dentro do período de tolerância.

Decorrido o período de tolerância indicado, os cancelamentos por parte do Inquilino reger-se-ão conforme o estabelecido na presente cláusula, em função do número de dias de antecedência com que sejam efetuados.

Nota: Tenha em atenção que este período de tolerância apenas será aplicável às reservas solicitadas a partir de 15 de dezembro de 2025.

Para o Inquilino: Reembolso de 100 % do Primeiro Pagamento. A Taxa de Reserva não será devolvida em caso algum.

Para o Proprietário: Não há transferência do Primeiro Pagamento.

Para o Inquilino: Reembolso de 50 % do Primeiro Pagamento. A Taxa de Reserva não será devolvida em caso algum.

Para o Proprietário: Transferência de 50 % do Primeiro Pagamento.

Para o Inquilino: Perda do Primeiro Pagamento. Perda da Taxa de Reserva.

Para o Proprietário: Transferência de 100 % do montante correspondente à primeira mensalidade do Primeiro Pagamento efetuado pelo Inquilino.

Uma vez solicitada a reserva pelo Inquilino e aceite pelo Proprietário, caso o Inquilino decida cancelar a Reserva, a Taxa de Reserva não será reembolsada em caso algum, salvo o disposto expressamente na Cláusula 9.2.1.

Nota: No caso de conflito entre a presente Cláusula 10 «Regulamentação Local Aplicável» e qualquer outra cláusula dos presentes Termos e Condições, prevalecerão as disposições contidas nesta cláusula.

A Lupo Rooms poderá verificar o Alojamento que o Senhorio tenha incluído no seu Site. A referida verificação poderá consistir numa verificação física do Alojamento por parte da Lupo Rooms ou numa verificação online sem a presença física de um representante da Lupo Rooms.

No caso dos alojamentos situados em Bruxelas, a verificação física do Alojamento não está disponível e a verificação é realizada unicamente através do sistema de verificação online.

Os Alojamentos que tenham sido verificados pela Lupo Rooms, seja fisicamente ou através do seu sistema de verificação online, são indicados com o termo «verificado» no Anúncio.

Proprietários

O Proprietário aceita e confirma que é da sua inteira responsabilidade assegurar que o Inquilino está legalmente autorizado a arrendar o Alojamento, quer o nome do Proprietário conste do Contrato de Aluguer quer não.

O Proprietário compromete-se a verificar e solicitar os documentos que legalmente conferem ao Habitante o direito de arrendar no Reino Unido. Na hipótese de o Arrendatário não estar autorizado a arrendar no Reino Unido, o Proprietário pode ser sancionado pelas autoridades públicas competentes por permitir o arrendamento.

Tanto o Proprietário como o Arrendatário confirmam e isentam de responsabilidade a Lupo Rooms, sendo que, neste sentido, esta não será responsável nem pela verificação da documentação do Inquilino, nem pelo resultado da referida verificação e das suas consequências caso o proprietário não tenha realizado a devida verificação. Para mais informações, visite: https://www.gov.uk/check-tenant-right-to-rent-documents/who-to-check

Como Proprietário, confirma e garante que cumpre as condições indicadas abaixo no momento de publicar um Alojamento na Plataforma, bem como que está legalmente autorizado a oferecê-lo para arrendamento sem incorrer em qualquer tipo de incumprimento da legislação aplicável, nem de qualquer outro acordo em vigor (incluindo, neste caso, os termos de contratos assinados com terceiros, tais como hipotecas sobre o alojamento, seguros, regulamentação contra incêndios e medidas de segurança em matéria de eletricidade e gás).

Como Proprietário, confirma e garante o cumprimento das seguintes obrigações:

• Obter os documentos necessários de terceiros caso seja necessário consentimento prévio para oferecer o Alojamento para arrendamento.
• Cumprir qualquer requisito de licença ou autorização prévia para oferecer o Alojamento para arrendamento, tais como os exigidos para a modalidade de House in Multiple Occupation ou qualquer outro requisito local.
• Cumprir as regulamentações de Saúde e Segurança e segurar devidamente, se for o caso, o Imóvel publicado na Lupo Rooms.
• Publicar fotos, vídeos e qualquer outra informação do Alojamento relativamente aos quais detenha legalmente autorização para o fazer.
• Tudo o que é fornecido no Alojamento é seguro e encontra-se em bom estado de funcionamento.

Como Proprietário, é inteiramente responsável por assegurar que o Alojamento cumpre os requisitos legais em vigor de acordo com a legislação pertinente, incluindo, sem limitação, os indicados nesta secção.

Como Proprietário, reconhece e aceita: (i) as limitações legais relativas ao Depósito de Reserva e ao Depósito de Caução; e (ii) o seu dever legal de proteger qualquer Depósito de Caução de acordo com a regulamentação pertinente, fornecendo, a pedido do Arrendatário, a informação pertinente a esse respeito.

Como Proprietário, reconhece e aceita que é da sua responsabilidade assegurar o cumprimento de todas as regulamentações aplicáveis.

Inquilinos

Como Inquilino, aceita expressamente o seguinte:

• A Lupo Rooms retém o seu Primeiro Pagamento até um máximo de dois (2) dias úteis a partir da sua data de entrada no Alojamento.
• A Lupo Rooms transferirá o seu Primeiro Pagamento diretamente para o Proprietário no prazo de dois (2) dias úteis após a sua data de entrada no Alojamento. A Lupo Rooms deduzirá deste montante a respetiva Taxa de Serviço do Proprietário.
• O Proprietário deve deduzir a totalidade do seu Primeiro Pagamento do respetivo pagamento devido ao Proprietário de acordo com o seu Contrato de Aluguer.

Tanto o Proprietário como o Inquilino confirmam e isentam de responsabilidade a Lupo Rooms, sendo que, neste sentido, esta não será responsável nem pela verificação da documentação do Inquilino, nem pelo resultado da referida verificação e das suas consequências caso o proprietário não tenha realizado a devida verificação. Para mais informações, visite: https://www.gov.uk/check-tenant-right-to-rent-documents/who-to-check

Transparência e Proteção do Consumidor

A Lupo Rooms está empenhada em proporcionar um serviço profissional a todos os nossos utilizadores. Ajude-nos a melhorar. Entre em contacto com a nossa equipa para nos dar a sua opinião. Isso ajudar-nos-á a melhorar o nosso serviço. Por favor, contacte-nos em www.luporooms.com/es/contacta .

Responsabilidade

O Proprietário e o Arrendatário reconhecem e aceitam que em nenhum caso a Lupo Rooms será responsável por qualquer incumprimento da legislação aplicável por parte de qualquer um deles, dos presentes Termos e Condições e/ou em relação à relação de arrendamento, da qual a Lupo Rooms não é parte, salvo indicação em contrário.

O Proprietário e o Arrendatário reconhecem que é da sua responsabilidade conhecer, a qualquer momento, as obrigações legais que lhes sejam aplicáveis. Na hipótese de existir algum conflito entre os presentes Termos e Condições e a regulamentação local, prevalecerá esta última.

A Lupo Rooms fornece as seguintes informações a título meramente informativo, sem que estas constituam, em caso algum, aconselhamento jurídico de qualquer tipo, sendo os Proprietários responsáveis por obter as informações necessárias relativamente à regulamentação aplicável ao seu Alojamento. Em caso de dúvida ou necessidade de informações adicionais, a Lupo Rooms recomenda contactar as autoridades competentes do município onde se encontra o imóvel ou um profissional do direito para obter o devido aconselhamento.

Em França, os Alojamentos oferecidos para arrendamento, na totalidade ou parcialmente (por quartos), podem ser classificados como residência principal ou secundária, estando cada uma sujeita a requisitos distintos, de acordo com a legislação aplicável:

• A residência principal é aquela que constitui o domicílio principal, uma vez que o Proprietário nela reside durante pelo menos oito (8) meses por ano, salvo se existir obrigação profissional, motivos de saúde ou força maior que o impeçam, de acordo com o previsto na legislação em vigor.
• Em sentido contrário, a residência secundária é aquela na qual o Proprietário não reside habitualmente e que, por conseguinte, não constitui o seu domicílio.

A residência secundária, pela sua natureza, pode ser arrendada para os seguintes fins: (i) para servir de habitação ao Utilizador, (ii) para uso sazonal no âmbito do denominado «bail mobilité» ou (iii) para uso de caráter turístico, através do denominado «alojamento mobilado para fins turísticos» (a Lupo Rooms não oferece propriedades na modalidade de arrendamento de férias).

As referidas 3 modalidades de arrendamento apresentam as seguintes características:

• O arrendamento de uma habitação mobilada é o arrendamento clássico, sendo a sua duração mínima de um (1) ano ou nove (9) meses no caso de se tratar de um estudante. Este é regulado pela lei de 6 de julho de 1989. Deve constituir o domicílio do Inquilino na aceção do artigo 2.º da presente Lei.
• O arrendamento por temporadas ou «bail mobilité», igualmente regulado pela lei de 6 de julho de 1989, é um tipo de arrendamento de alojamento mobilado a um Inquilino que justifique, apresentando documentação suficiente no momento da formalização do arrendamento, encontrar-se numa das seguintes categorias: estudos de formação profissional, estudos superiores, dispor de um contrato de aprendizagem ou estágio, participar num período de voluntariado no âmbito de um serviço cívico de acordo com o previsto no n.º II do artigo 120-1 do Código do Serviço Nacional, ou encontrar-se em situação de deslocação, secondment ou projeto temporário no âmbito da sua atividade profissional. Neste caso, a habitação não constituirá o domicílio do Arrendatário na aceção do mencionado artigo 2.º da lei de 6 de julho de 1989.
• O arrendamento de caráter de férias constitui a categoria de «alojamento mobilado para fins turísticos» («destinado a uma clientela de passagem, sem o designar como domicílio, cuja estadia se caracteriza por se tratar de um arrendamento diário, semanal ou mensal») de acordo com o previsto no artigo L324-1-1 do Código de Turismo Francês.

Para oferecer um alojamento para arrendamento ao abrigo desta modalidade, é necessário realizar uma série de procedimentos administrativos, entre eles o de declaração prévia ou registo, conforme o disposto no referido artigo L324-1-1, com a consequente publicação desse número de registo (13 dígitos) no anúncio da propriedade, bem como dos artigos L631-7 e seguintes do Código Francês da Construção e Habitação.

Em conformidade com o exposto anteriormente, a Lupo Rooms não oferece «alojamentos mobilados para fins turísticos»; a Lupo Rooms apenas oferece, através da sua plataforma, alojamentos para arrendamento nas modalidades de arrendamento clássico e «bail mobilité».

Proprietários

O Proprietário é exclusivamente responsável por solicitar ao Inquilino a documentação necessária para cumprir os requisitos legais para formalizar qualquer uma das modalidades de arrendamento oferecidas através da Plataforma, bem como pela sua posterior comprovação perante qualquer autoridade que o exija. Igualmente, o proprietário prestará a todo o momento a documentação que a Lupo Rooms possa exigir para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Em todo o caso, o Proprietário é o único responsável pelo cumprimento dos requisitos legais estabelecidos quanto à possibilidade de solicitar ou não depósito de caução, bem como ao seu montante ou qualquer outra condição, os limites regulamentares aplicáveis e a obrigação e condições de devolução da mesma.

Em conformidade com a lei de 6 de julho de 1989, para o arrendamento mobilado clássico (a partir de 1 ano ou 9 meses para estudantes), poderá solicitar ao Arrendatário um depósito de caução até ao máximo de dois (2) meses. Contudo, para o arrendamento na modalidade de bail mobilité, o proprietário não poderá exigir do Arrendatário qualquer quantia a título de caução.

Previamente à publicação do Anúncio do seu Alojamento através da Lupo Rooms, o Proprietário declara e garante as características prestadas relativamente ao seu Alojamento e confirma a veracidade da informação prestada.

A Lupo Rooms exigirá ao Proprietário a seguinte documentação:

• Declaração sob compromisso de honra, onde fiquem evidenciados os dados fornecidos, confirmando além disso o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos pela normativa em vigor para oferecer o seu Alojamento, especialmente, confirmação expressa de que o alojamento oferecido para arrendamento não se trata de um «alojamento mobilado para fins turísticos», de acordo com o disposto nos artigos L324-1-1 do Código de Turismo Francês e L631-7 e seguintes do Código Francês de Construção e Habitação.

A LUPO ROOMS NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO INCUMPRIMENTO DAS LEIS, NORMAS E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEIS AO PROPRIETÁRIO DO ALOJAMENTO, O QUAL SERÁ RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS RELATIVAMENTE AO SEU ALOJAMENTO.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, retirar o anúncio do Alojamento da Plataforma se considerar que o mesmo não está em conformidade com a regulamentação em vigor em cada momento, bem como de solicitar as informações que considere necessárias a qualquer momento e sem justificação prévia, com o único objetivo de verificar o cumprimento das suas obrigações por parte do Proprietário.

O Proprietário compromete-se a colaborar a todo o momento com a Lupo Rooms, prestando atempadamente as informações que a plataforma exija, sendo o mesmo, igualmente, sujeito obrigado por Lei.

Além disso, a Lupo Rooms informa os Proprietários que utilizem a Plataforma ou a Aplicação, independentemente do seu domicílio ou local de estabelecimento, de que estão obrigados a declarar às autoridades competentes todos os rendimentos obtidos em consequência da utilização dos serviços da Lupo Rooms, na forma e no prazo estabelecidos para o efeito na regulamentação aplicável.

A fim de que os Proprietários de Alojamentos que utilizam a Lupo Rooms tenham conhecimento de toda a informação relativa às autoridades de supervisão competentes em matéria de fiscalidade e segurança social, bem como às sanções aplicáveis em consequência do incumprimento das mesmas, a Lupo Rooms disponibiliza aos utilizadores a seguinte informação sobre as obrigações decorrentes do arrendamento de um alojamento, relativa a:

• Obrigações fiscais
• Obrigações de segurança social

INQUILINO

O Inquilino, enquanto utilizador da Plataforma, compromete-se a prestar ao Proprietário as informações exigidas para a formalização do respetivo contrato de arrendamento.

Em conformidade com a lei de 6 de julho de 1989, para o arrendamento mobilado clássico (a partir de 1 ano ou 9 meses para estudantes), o Proprietário poderá solicitar ao Arrendatário um depósito de caução até ao máximo de dois (2) meses. Contudo, para o arrendamento na modalidade de bail mobilité, o Proprietário não poderá exigir do Arrendatário qualquer quantia a título de caução.

Para estes efeitos, o Inquilino deverá poder comprovar:

• Para o arrendamento clássico em estadias a partir de 9 meses, a sua condição de estudante.
• Para o arrendamento na modalidade de «bail mobilité», a sua condição de se encontrar numa das seguintes situações: 1) formação profissional; 2) estudos superiores; 3) contrato de aprendizagem; 4) estágio; 5) voluntariado no âmbito de um serviço cívico, em conformidade com o disposto no artigo L. 120-1 do Código dos Serviços Nacionais; 6) transferência profissional ou destacamento temporário no âmbito da atividade profissional.

A Lupo Rooms não se responsabiliza pela não formalização do arrendamento em consequência da não apresentação de documentação suficiente para a comprovação das situações anteriores, e em momento algum procede à sua avaliação nem confirma a respetiva validade.

Uma vez assinado o Contrato de Arrendamento ou qualquer outro acordo a que cheguem o Inquilino e o Proprietário, será da exclusiva responsabilidade do Proprietário cobrar a renda ao Arrendatário. A Lupo Rooms não será responsável de forma alguma pela cobrança da renda nem por qualquer incumprimento de pagamento que possa ocorrer.

Não obstante, esta cláusula não será aplicável aos Proprietários que tenham contratado o plano Plus que a Lupo Rooms disponibiliza aos mesmos, tal como consta mais adiante.

Decorridas as 48 horas a partir da Data de Entrada do Inquilino no Alojamento e depois de a Lupo Rooms, deduzida a Taxa de Serviço, ter transferido o Primeiro Pagamento ao Proprietário, terminará toda a relação legal e de qualquer tipo entre a Lupo Rooms e o Inquilino, bem como entre a Lupo Rooms e o Proprietário, no que respeita a essa reserva. A Lupo Rooms não terá qualquer responsabilidade relativamente a qualquer acontecimento que surja em consequência da posterior relação entre o Proprietário e o Arrendatário.

Não obstante, o anteriormente exposto não será aplicável aos proprietários que tenham contratado os planos Plus e Premium, os quais estarão cobertos pelas garantias detalhadas a seguir.

A informação prestada aos utilizadores através de sistemas automatizados ou por agentes de apoio ao cliente tem caráter meramente informativo e de assistência, e não constitui nem substitui informação contratual vinculativa. A informação legalmente vinculativa relativa às reservas será exclusivamente a contida no respetivo anúncio publicado na Plataforma, na confirmação da reserva enviada por correio eletrónico ao utilizador e no disposto nos presentes Termos e Condições.

Em caso algum a Lupo Rooms será responsável pelos danos ou prejuízos que possam resultar da confiança depositada pelo utilizador na informação prestada nas circunstâncias descritas na presente cláusula.

O Arrendatário é responsável por manter o Alojamento nas condições em que se encontrava quando se instalou no Alojamento. O Inquilino e o Proprietário reconhecem e aceitam que são responsáveis pelos seus próprios atos e omissões, bem como pelos de qualquer pessoa que convidem ou a quem permitam o acesso ao Alojamento. A Lupo Rooms não será responsável em caso algum pelos danos produzidos no Alojamento, ficando tal responsabilidade dirimida entre Proprietário e Arrendatário.

A Lupo Rooms poderá, ao seu próprio critério e sem obrigação de justificar qualquer motivo, restringir o acesso ao Sítio Web, desativar ou cancelar os Anúncios; tudo isto sem incorrer em qualquer responsabilidade e sem obrigação de aviso prévio.

Os Proprietários poderão solicitar à Lupo Rooms a retirada dos Anúncios dos seus Alojamentos da Plataforma escrevendo para: landlords@luporooms.com . Por favor, tenha em conta que, se os Anúncios forem cancelados, a Lupo Rooms não tem qualquer obrigação de ceder o conteúdo dos mesmos a qualquer Proprietário.

Terminado o teu contrato de arrendamento numa propriedade gerida através da Lupo Rooms, os inquilinos receberão um e-mail da Lupo Rooms convidando-os a efetuar uma avaliação que será publicada na nossa plataforma. Os proprietários, por sua vez, poderão responder a essas avaliações. A Lupo Rooms reserva-se o direito de não publicar ou eliminar, sem aviso prévio, as avaliações/respostas que não estejam em conformidade com a nossa Política de Avaliações.

Todos os detalhes em: www.luporooms.com/es/politica-de-privacidad .

Informamos o Utilizador de que a Lupo Rooms utiliza os serviços API do YouTube. Por conseguinte, ao utilizar o nosso sítio web, o utilizador aceita a política de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy e os termos de serviço do YouTube em https://www.youtube.com/t/terms .

Os presentes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação espanhola.

Qualquer controvérsia que decorra do presente acordo será resolvida definitivamente mediante arbitragem administrada pela Corte Espanhola de Arbitragem, de acordo com o seu Regulamento e Estatuto, à qual se confia a administração da arbitragem e a nomeação do árbitro ou dos árbitros. A sede da arbitragem será Madrid.

A Lupo Rooms, em alguns casos, disponibilizará aos Proprietários uma Garantia (a «Garantia») sem necessidade de ser solicitada ou contratada de forma adicional pelo Proprietário.

Esta Garantia substitui e revoga todo o acordo prévio oral ou escrito que, enquanto Proprietário, tenhas celebrado com a Lupo Rooms relativamente à «Garantia da Lupo Rooms para Proprietários». No que não estiver expressamente incluído nesta Garantia aplicar-se-á o disposto nos Termos e Condições da Lupo Rooms.

Em caso de incumprimento das disposições aqui estabelecidas, o Proprietário não terá direito a reclamar qualquer montante à Lupo Rooms como pagamento por Perdas Garantidas (de acordo com a definição mais adiante indicada).

Enquanto Proprietário, aceitas e reconheces que a Garantia não constitui, em caso algum, um seguro, contrato de seguro, oferta de seguro ou um produto de características similares, e que a Lupo Rooms não é uma entidade registada ou autorizada a operar como entidade seguradora. Além disso, este documento que contém as condições aplicáveis a este serviço de Garantia não constitui qualquer tipo de serviço de seguro, nem representa uma apólice de seguro.

A Lupo Rooms oferece vários tipos de Garantias aos Proprietários, dependendo do Plano de Serviço contratado, distinguindo, por um lado, o presente Plano Standard e, por outro, os Planos Plus e Premium. Embora a cobertura destes últimos seja explicitada nas secções seguintes, recordamos aos nossos Utilizadores que estes dispõem da sua própria regulamentação no final deste texto.

Casos Garantidos

No caso de o Inquilino causar danos no alojamento de forma deliberada ou por negligência durante a sua estadia, desde que os danos não se devam ao desgaste normal e que os custos de reparação superem o montante da caução paga pelo Inquilino, a Lupo Rooms proporcionará cobertura até ao valor de 500 euros / 500 libras esterlinas ao critério da Lupo Rooms, desde que se cumpram os requisitos previstos na presente cláusula.

Que prazos devo ter em conta? Como Proprietário, deve contactar a Lupo Rooms no prazo de sete (7) dias a partir de: (i) a data em que ocorreu o dano reclamado; ou (ii) o momento em que o Inquilino abandonou o Alojamento.

Que documentos preciso? Como Proprietário, deverá fornecer à Lupo Rooms, no prazo de trinta (30) dias corridos a partir da notificação dos danos (de acordo com o prazo indicado no parágrafo anterior), os seguintes documentos para poder reclamar os danos ao abrigo desta Garantia:

• Prova fotográfica ou de vídeo dos danos causados pelo Inquilino.
• Cópia do Contrato de Aluguer/Arrendamento assinado pelas partes.
• Cópia do Inventário assinado pelas partes do Contrato de Arrendamento.
• Cópia da denúncia apresentada à Polícia pelos danos sofridos em consequência do vandalismo.
• Cópia do comprovativo de que a caução entregue pelo Inquilino foi apresentada e/ou depositada, se for o caso, no organismo público ou privado designado para o efeito. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta prova exigida.
• Estimativa dos custos de reparação dos danos causados ou de substituição caso a reparação não seja possível. O respetivo documento de estimativa de custos deve ser emitido por um terceiro competente.
• Cópia de um recibo, documento certificado ou outra prova que confirme o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram adquiridos, o seu estado e o custo estimado de reparação ou substituição dos mesmos.
• Prova dos múltiplos pedidos de pagamento efetuados ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, correio eletrónico, etc.).

A Lupo Rooms contactará sempre o Inquilino e os terceiros necessários para verificar a informação apresentada pelo Proprietário.

A Garantia cobrirá exclusivamente a área ou objeto danificado e não o roubo, os custos de mão de obra, custos do serviço de limpeza, os danos estéticos, o desgaste, o transporte ou os impostos (IVA). Ficam excluídos da Garantia os seguintes objetos: arte, dinheiro ou bens pessoais como computadores, tablets, joias, antiguidades, carteiras ou roupa, etc.

O montante pago pela Lupo Rooms por esta garantia será sempre o custo dos danos menos a caução até um máximo de 500 (euros / libras). Não importa se o Arrendatário causou outros problemas que exijam fundos da caução para os cobrir, por exemplo, a saída antecipada do contrato de arrendamento ou o não pagamento da renda. Esta garantia de danos é superior à caução até 500 euros / libras, dependendo do país em que se encontre a propriedade arrendada.

Os danos nas zonas comuns da propriedade estarão cobertos por esta garantia se todos os inquilinos da propriedade no momento dos danos fossem da Lupo Rooms ou se o proprietário puder demonstrar que o Inquilino da Lupo Rooms foi o Arrendatário que causou os danos.

A Lupo Rooms tem o direito de inspecionar os danos antes de liquidar a garantia recorrendo aos serviços de um Homechecker (exceto em Bruxelas) ou de um colaborador da Lupo Rooms, selecionado ao critério da Lupo Rooms. Além disso, a Lupo Rooms reserva-se o direito de inspecionar a propriedade arrendada para verificar a sua existência no endereço especificado pelo Senhorio antes de liquidar qualquer não pagamento, pagamento de rendas ou reclamação de saída antecipada. No caso de o Senhorio ser o proprietário ou subarrendatário do imóvel, a Lupo Rooms reserva-se o direito de realizar verificações sobre o proprietário/entidade real com direito legal a arrendar o imóvel. As reclamações de garantia só serão analisadas uma vez concluídas com sucesso estas verificações.

No caso de a Lupo Rooms, através das verificações pertinentes ou por qualquer outro meio que considere oportuno, concluir que o Proprietário está a sobrestimar o montante dos danos efetivamente sofridos, a Lupo Rooms reserva-se o direito de recusar o pagamento da respetiva garantia total, ao considerar que o Proprietário atuou de má-fé com a intenção de obter um enriquecimento sem causa.

No caso de o Proprietário cancelar uma reserva por Motivo de Força Maior de acordo com o indicado nestes Termos e Condições, a Lupo Rooms não aplicará a Política de Cancelamento para Proprietários. Tal, desde que se apresente documentação probatória suficiente que a Lupo Rooms avaliará ao seu critério.

A Garantia da Lupo Rooms tem como único objetivo oferecer um serviço de proteção a Proprietários que anunciam ou desejam anunciar o seu Alojamento através da Lupo Rooms e que cumprem as seguintes condições:

• (i) Proprietários cujos Alojamentos tenham sido verificados pelos nossos Homecheckers.
• (ii) Proprietários que tenham sido qualificados como Proprietários «Lupo Rooms Plus» ou «Lupo Rooms Premium».

A Lupo Rooms oferece a presente Garantia para compensar o prejuízo económico que possa sofrer em virtude da ocorrência de qualquer um dos Casos Garantidos a seguir indicados. Além disso, na qualidade de Proprietário, deve ter em conta que a presente Garantia será aplicável:

• Sujeito às limitações, exclusões e condições particulares aqui estabelecidas.
• Com exceção do caso em que incumpra algum dos Termos e Condições de utilização da Lupo Rooms.

INCUMPRIMENTO DE PAGAMENTO PELO INQUILINO

Este caso refere-se ao incumprimento de pagamento da Renda Mensal nos termos previstos no Contrato de Arrendamento.

No caso de o Inquilino incumprir a sua obrigação de pagamento da renda mensal por qualquer motivo não imputável à Propriedade ou ao Proprietário, permanecendo o Inquilino no Alojamento, a Lupo Rooms pagará ao Proprietário um montante equivalente à Renda Mensal correspondente aos meses não pagos pelo Inquilino durante a duração do Contrato de Arrendamento e com os limites abaixo indicados.

Recorda-se aos Inquilinos que, em caso de incumprimento de pagamento, a Lupo Rooms poderá acrescentar à dívida reclamada extrajudicialmente uma percentagem de 30 %, desde que a referida dívida não tenha sido paga pelo devedor no prazo correspondente. Esta percentagem baseia-se em casos similares em que a Lupo Rooms tenha intervindo anteriormente em conformidade com a legislação espanhola. Tudo isto sem prejuízo de a referida percentagem poder variar em função das circunstâncias concretas de cada caso, bem como do tribunal competente que dele tome conhecimento.

Quais são as condições? Na qualidade de Proprietário, deve ter em conta que:

• (i) A duração do Contrato de Arrendamento não pode ser superior à duração indicada na reserva efetuada através da Plataforma Lupo Rooms. Caso tal ocorra, a Lupo Rooms apenas pagará o montante equivalente à Renda Mensal não paga enquanto o Arrendatário permanecer na Propriedade ou até à cessação do contrato de arrendamento, o que ocorrer primeiro (ambos os casos sujeitos ao referido limite da duração indicada na reserva).
• Em caso algum a Lupo Rooms cobrirá as rendas que possam vencer-se durante o tempo em que o Inquilino permanecer na Propriedade após a cessação do Contrato de Arrendamento formalizado através da Lupo Rooms.
• (ii) Na qualidade de Proprietário, deve demonstrar que iniciou as ações judiciais correspondentes para o abandono do Alojamento por parte do Inquilino. A Lupo Rooms considerará que este requisito se encontra cumprido quando:

• Dentro do primeiro (1) mês a contar do incumprimento do Arrendatário, tiver enviado uma notificação ao Habitante mediante comunicação certificada (Burofax em Espanha), instando-o ao pagamento das quantias em dívida, bem como ao abandono do Alojamento; e,
• Decorridos dois (2) meses a contar do incumprimento de pagamento por parte do Arrendatário, comprovar, na qualidade de Proprietário, o início de ações judiciais de despejo perante os tribunais competentes (mediante a interposição da respetiva ação), em conformidade com a legislação em vigor, com o fim de recuperar a posse do Alojamento e, se for caso disso, recuperar as quantias não pagas.

• (iii) Se o Inquilino for despejado ou abandonar voluntariamente a Propriedade e ainda não tiver ocorrido a data de cessação do Contrato de Arrendamento, aplicar-se-á a Política de Saída Antecipada do Alojamento, em conformidade com o disposto na Garantia para Proprietários da Lupo Rooms Standard prevista nos nossos Termos e Condições.
• (iv) Em caso algum serão cobertos pela presente Garantia os arrendamentos cuja Renda Mensal seja paga em numerário pelo Arrendatário ao Proprietário.

Que prazos tenho de ter em conta? Para que o incumprimento de pagamento por parte do Arrendatário seja considerado como tal:

• (i) o Inquilino deve ter incorrido num atraso ou demora superior a quinze (15) dias a contar do vencimento da obrigação de pagamento; e,
• (ii) na qualidade de Proprietário, deve comunicá-lo à Lupo Rooms o mais rapidamente possível e, em todo o caso, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar do referido vencimento da última obrigação de pagamento (ou seja, a contar do dia em que o seu Inquilino deveria ter pago a renda).

De que documentos vou necessitar? Na qualidade de Proprietário, deverá facultar à Lupo Rooms os seguintes documentos para poder reclamar o incumprimento de pagamento pelo Inquilino ao abrigo da presente Garantia:

• Cópia dos últimos dois (2) recibos de pagamento do Arrendatário (por exemplo, extrato emitido pela sua entidade bancária).
• Cópia do Contrato de arrendamento assinado por ambas as partes.
• Cópia do recibo que comprove que a caução constituída pelo Arrendatário foi apresentada e/ou depositada, se for caso disso, junto do organismo público ou privado designado para estes efeitos (por exemplo, IVIMA em Madrid, INCASOL em Barcelona).
• Cópia da apólice de seguro de habitação, caso exista.
• Cópia da notificação certificada (Burofax) enviada ao Inquilino, no caso de ter decorrido mais de um (1) mês de atraso a contar da data de vencimento da última obrigação de pagamento incumprida (ou seja, o dia em que o seu Inquilino deveria ter pago a renda).
• Uma cópia certificada da ação de despejo apresentada perante o tribunal competente, caso exista um atraso superior a dois (2) meses a contar da data da primeira obrigação de pagamento incumprida/não efetuada (ou seja, o dia em que o seu inquilino deveria ter pago a renda).

O que sucede se, em caso de incumprimento de pagamento, existirem suspeitas de que o Inquilino abandonou o Alojamento?

Se existirem indícios de que o Inquilino possa ter abandonado o Alojamento e já não viva nele, a Lupo Rooms ou o Proprietário poderão informar a outra parte. Neste caso, o Proprietário deverá esgotar todas as vias possíveis para verificar que o Inquilino continua a habitar o Alojamento, realizando, a título exemplificativo mas não limitativo, as seguintes diligências:

• Tocar à campainha da propriedade em dias e horas diferentes.
• Verificar a caixa de correio para se certificar de que não há correspondência.
• Perguntar aos vizinhos.
• Deixar uma nota na propriedade dando a conhecer ao Arrendatário a situação e informando da necessidade de confirmar que continua a residir na propriedade. O Proprietário deverá facultar provas visuais que comprovem que esta diligência foi realizada.
• Enviar um Burofax.

O proprietário compromete-se a adotar as ações judiciais adequadas em conformidade com a regulamentação aplicável.

Nestes casos, se o Proprietário puder demonstrar que o Inquilino continua na propriedade, a Lupo Rooms continuará a pagar a garantia até que o inquilino abandone a propriedade ou expire a reserva da Lupo Rooms, o que ocorrer primeiro. Se o Proprietário não puder demonstrar que o Inquilino continua a residir na propriedade, a situação será considerada uma Saída Antecipada em conformidade com o disposto nos presentes Termos e Condições.

No caso de o Proprietário solicitar ao Inquilino que desocupe a Propriedade devido a razões imputáveis ao Inquilino — incluindo, sem caráter limitativo, incumprimento de pagamento, danos significativos à propriedade ou qualquer outro conflito grave causado pelo Inquilino — e essa solicitação exigir que o Inquilino desocupe a Propriedade de imediato (ou seja, no prazo de 48 horas), o Inquilino continuará a ser responsável pelo pagamento da renda por um período de trinta (30) dias de calendário a contar da data em que o Proprietário emitir a notificação de desocupação. Esta responsabilidade aplicar-se-á independentemente de o Residente desocupar o Imóvel numa data anterior.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de solicitar e avaliar as provas do conflito entre o Proprietário e o Inquilino para determinar se a situação justifica uma cessação imediata do arrendamento e se será aplicada a responsabilidade de trinta (30) dias de renda.

DANOS

Este caso inclui as situações em que o Inquilino cause danos materiais ao Alojamento em consequência de negligência grave durante a sua estadia, desde que o dano não se deva ao desgaste habitual decorrente do uso.

Que quantias garante a Lupo Rooms? Neste caso, a Lupo Rooms garante-te até um montante máximo de DOIS MIL E QUINHENTOS EUROS (2.500 €) por propriedade listada na Lupo Rooms. No caso de «apartamento partilhado» arrendado por quartos, entender-se-á por Alojamento cada um dos quartos do mesmo.

Em que condições? Como Proprietário, deves ter em conta que:

• (i) A presente Garantia será aplicável unicamente no caso de danos causados por um Arrendatário que tenha efetuado a reserva através da Lupo Rooms e cujo arrendamento tenha sido formalizado com trinta (30) dias de antecedência relativamente à Data de Entrada.
• (ii) Se o Alojamento constituir um quarto num apartamento partilhado e os danos causados pelo Inquilino se encontrarem nas zonas comuns da Propriedade (entendendo-se por área comum casa de banho, sala de estar partilhada, cozinha e/ou divisões similares), a presente Garantia apenas lhe será aplicável nos casos em que todos os Inquilinos da Propriedade (entendida esta como o conjunto de quartos e zonas comuns) tenham formalizado os respetivos arrendamentos através da Lupo Rooms. Do mesmo modo, e para estes efeitos, deverá apresentar um Pedido de Pagamento por cada Quarto da Propriedade relativamente ao Arrendatário e/ou aos Arrendatários que tenham causado o dano.
• (iii) A presente Garantia protege contra os danos causados pelo Inquilino no Alojamento anunciado na Lupo Rooms. Em caso algum estarão incluídos os danos causados numa zona comum ou partilhada do edifício, propriedade residencial, condomínio ou qualquer outra área ou espaço a que pertença o Alojamento.
• (iv) A Lupo Rooms reserva-se o direito de contactar o Inquilino e qualquer outro terceiro que seja necessário ou conveniente, com o objetivo de verificar que a informação apresentada pelo Proprietário é exata e rigorosa. Do mesmo modo, e ao critério exclusivo da Lupo Rooms, será enviado, se for caso disso, um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms para a verificação in loco dos danos ocorridos na Propriedade.
• (v) Não se consideram incluídos neste caso: a) os danos causados deliberadamente ou de má-fé pelo Proprietário; b) os danos em artigos tais como obras de arte, joias, antiguidades, moedas, dinheiro em numerário, animais ou pertences pessoais tais como computadores, tablets, carteiras ou vestuário; e c) qualquer outro montante que não se limite à área ou objeto danificado.
• (vi) Em caso algum serão cobertos pela presente Garantia os arrendamentos cuja Renda Mensal seja paga em numerário pelo Arrendatário ao Proprietário.

Que prazos tenho de ter em conta? Como Proprietário, deverás contactar a Lupo Rooms no prazo máximo de trinta (30) dias a partir de:

• (i) a data em que ocorreu o dano reclamado; ou
• (ii) o momento em que o Inquilino abandonou o Alojamento.

De que documentos vou necessitar? Na qualidade de Proprietário, deverá facultar à Lupo Rooms, no prazo de cinco (5) dias de calendário a contar da notificação do dano (em conformidade com o prazo do parágrafo anterior), os seguintes documentos para poder reclamar danos ao abrigo da presente Garantia:

• Prova fotográfica e em vídeo do dano causado pelo Arrendatário, sem prejuízo da visita in loco de um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms, ao critério desta última.
• Cópia do Contrato Digital de Arrendamento subscrito pelas partes e assinado eletronicamente através da plataforma facultada pela Lupo Rooms para estes efeitos.
• Cópia do recibo que comprove que a caução constituída pelo Inquilino foi apresentada e/ou depositada, se for caso disso, junto do organismo público ou privado designado para estes efeitos.
• Cópia da apólice de seguro de habitação, caso exista.
• Cópia de um recibo, documento certificado ou outra prova que comprove o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram adquiridos, o seu estado e o custo estimado da respetiva reparação ou substituição.
• Estimativa dos custos de reparação dos danos causados ou de substituição, caso não seja possível a reparação ou o custo desta seja superior, bem como prova do pagamento. O documento pertinente de avaliação do custo deve ser emitido por perito especializado.
• Prova de múltiplos pedidos de pagamento efetuados ao Arrendatário (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, correio eletrónico, etc.).
• Prova dos últimos dois (2) recibos de pagamento do Arrendatário.
• Cópia do Inventário assinado pelas partes no início do Contrato de Arrendamento.
• Cópia da queixa apresentada junto da Polícia nos casos de danos sofridos em consequência de vandalismo.

Como o faço? Sem prejuízo do anterior, qualquer reclamação ou pedido económico ao abrigo da presente Garantia deverá, em todo o caso, ser efetuado através do formulário de Pedido de Pagamento que, na qualidade de Proprietário, deve enviar devidamente preenchido juntamente com a documentação comprovativa correspondente para info@luporooms.com .

Em quanto tempo é tratado o meu Pedido de Pagamento? A Lupo Rooms envidará todos os esforços razoáveis para concluir o processo do Pedido de Pagamento apresentado no menor tempo possível, dispondo de um prazo máximo de trinta (30) dias a contar do momento em que o Proprietário nos apresente todos os documentos pertinentes.

Posteriormente e uma vez aprovado o seu Pedido, a Lupo Rooms procederá ao pagamento das quantias aprovadas num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da referida aprovação.

Que outras condições devo ter em conta relativamente ao Pedido de Pagamento? O Pedido de Pagamento pode ser aprovado na totalidade ou parcialmente, de acordo com a análise do Caso Garantido realizada pelos agentes da Lupo Rooms.

A este respeito, qualquer quantia aprovada pela Lupo Rooms a título de Perdas Garantidas será paga na conta bancária facultada à Lupo Rooms no momento da sua inscrição como Proprietário na Plataforma. Na qualidade de Proprietário, reconhece e aceita que o referido pagamento se entenderá como efetuado para efeitos do Pedido de Pagamento aprovado, tendo para estes efeitos caráter liberatório para a Lupo Rooms, e renuncia a qualquer outra reclamação com base na presente Garantia da Lupo Rooms.

Para os Contratos de Arrendamento de mais de doze (12) meses, incluindo renovações, prorrogações ou alterações de reserva (quer sejam estruturados como uma única reserva quer sejam divididos em várias reservas), a Garantia ficará sujeita a uma nova verificação de solvência ou verificação do Arrendatário. Esta verificação deverá ser tramitada através da Plataforma e constitui requisito obrigatório para que a Garantia se mantenha em vigor durante o prazo renovado ou prorrogado.

Do mesmo modo, em conformidade com o anterior, a Lupo Rooms reserva-se o direito, ao seu critério exclusivo, de cancelar ou recusar a prorrogação da Garantia para qualquer renovação, prorrogação ou reserva que exceda doze (12) meses, ainda que tenha sido previamente aceite. O referido cancelamento poderá basear-se, a título meramente exemplificativo e não limitativo, nos seguintes motivos: incumprimentos de pagamento ou danos ocorridos durante o arrendamento em curso, incumprimento dos Termos e Condições aplicáveis, deterioração da situação financeira do Arrendatário, acontecimentos macroeconómicos significativos ou qualquer outro indicador de risco que a Lupo Rooms considere materialmente relevante. Nestes casos, a cobertura da Garantia cessará antes do início do novo período de arrendamento.

O que esperamos de ti enquanto Proprietário da Lupo Rooms?

Enquanto Proprietário, reconheces e concordas em fazer tudo o que estiver ao teu alcance para comunicar com o Inquilino o mais rapidamente possível, assim que tenhas conhecimento de que ocorreu um dos Casos Garantidos. A Lupo Rooms reserva-se o direito de solicitar qualquer informação adicional para verificar que a referida mediação com o Inquilino foi tentada.

Da mesma forma, deverás cooperar com a Lupo Rooms em todos os momentos, fornecendo a documentação exigida e respondendo atempadamente a qualquer pedido razoável de informação ou documentação adicional solicitado pela Lupo Rooms ou pelos seus representantes, a fim de processar adequadamente o teu Pedido de Pagamento. Deste modo, poderá verificar-se o cumprimento dos requisitos contidos nos Termos e Condições Gerais da Lupo Rooms, em relação ao Pedido de Pagamento.

Do mesmo modo, e apenas a título exemplificativo e não limitativo, a Lupo Rooms poderá exigir a apresentação de faturas, comprovativos e demais documentação probatória relativa aos serviços ou reparações efetuados para corrigir os danos objeto da reclamação. Para que a Lupo Rooms possa avaliar e, se for o caso, considerar o pagamento de qualquer reclamação por danos, todas as faturas apresentadas pelo proprietário deverão estar totalmente pagas por este, podendo a Lupo Rooms solicitar os respetivos comprovativos de pagamento. A falta da referida documentação poderá implicar que a reclamação não seja admitida.

Caso a Lupo Rooms aprove o teu Pedido de Pagamento, enquanto Proprietário, aceitas expressamente ceder à Lupo Rooms qualquer direito e/ou indemnização que possas receber do tribunal correspondente, do próprio Inquilino, de qualquer fiador ou outra parte que possa considerar-se economicamente responsável, com o objetivo de recuperar o montante que recebeste da Lupo Rooms em relação aos Casos Garantidos. Todos estes montantes serão tidos em conta na avaliação da aprovação do montante reclamado no teu Pedido de Pagamento, pelo que, enquanto Proprietário, te comprometes a informar dos mesmos, constituindo a presente uma obrigação essencial.

Enquanto Proprietário, reconheces e aceitas que o montante que, se for o caso, recebas da Lupo Rooms a título de Perdas Garantidas será reduzido proporcionalmente se existir qualquer outro montante cobrado e/ou pendente de cobrança por via distinta desta Garantia, incluindo, sem limitação:

• (i) qualquer montante recebido ao abrigo de uma apólice de seguro, garantia ou indemnização;
• (ii) qualquer montante pago diretamente pelo Inquilino, por qualquer pessoa em seu nome ou por um segurador ou fiador do mesmo;
• (iii) o depósito ou caução que tenhas retido do Inquilino, bem como qualquer aval bancário ou garantia similar existente prestada pelo mesmo ou por qualquer outra pessoa em seu nome.

Enquanto Proprietário, aceitas e comprometes-te a informar a Lupo Rooms de qualquer um desses montantes. Qualquer falta de informação sobre os mesmos implicará a cessação desta Garantia.

A Lupo Rooms não aceitará qualquer Pedido de Pagamento que não siga os trâmites expressamente indicados nesta Garantia. Enquanto Proprietário, perderás o direito de reclamar qualquer montante a título de Perdas Garantidas.

A Garantia será interpretada de acordo com os Termos e Condições da Lupo Rooms. Em caso de conflito entre as disposições aqui expostas e os Termos e Condições da Lupo Rooms, prevalecerão sempre estes últimos.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de modificar ou rescindir a presente Garantia a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. No momento da rescisão, a Lupo Rooms notificar-te-á por correio eletrónico com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à referida cessação. A Lupo Rooms continuará a processar todos os Pedidos de Pagamento pendentes que tenham sido apresentados antes da data efetiva de modificação ou cessação, e todos os Contratos de Arrendamento em curso ao abrigo da presente Garantia estarão sujeitos à sua aplicação.

O Proprietário não cederá esta Garantia sem o consentimento prévio por escrito da Lupo Rooms. Qualquer tentativa de cessão ou transferência desta Garantia sem o referido consentimento será nula e sem efeito. A Lupo Rooms reserva-se o direito de ceder ou transferir a Garantia ao seu critério e sem restrições.

Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar nula ou sem efeito qualquer disposição desta Garantia, a nulidade da mesma não afetará as restantes aqui contidas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de inspecionar qualquer dano antes de liquidar a Garantia, utilizando os serviços de um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms, ao critério da Lupo Rooms. Além disso, a Lupo Rooms reserva-se o direito de inspecionar o imóvel em arrendamento para verificar a sua existência na morada especificada pelo Proprietário antes de liquidar qualquer incumprimento, pagamento de renda ou reclamações de saída antecipada. Esta inspeção pode ser realizada por um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms, escolhido ao critério da Lupo Rooms. Caso o Senhorio seja o proprietário ou subarrendatário do imóvel, a Lupo Rooms reserva-se o direito de realizar verificações sobre o verdadeiro proprietário/entidade com o direito legal de arrendar o imóvel. As reclamações de garantia só serão revistas depois de estas verificações serem concluídas com sucesso.

Esta secção refere-se à forma como se gerem os cancelamentos quando surgem imprevistos e circunstâncias alheias à vontade das partes após a realização da reserva e a tornam impraticável.

Qualquer Utilizador afetado por um evento imprevisto coberto por esta secção pode cancelar a sua reserva e receber, dependendo das circunstâncias, um reembolso e/ou outra ação ao critério da Lupo Rooms.

• Danos graves no alojamento.
• Alterações nos requisitos de viagem do governo. Alterações inesperadas nos requisitos de visto ou passaporte impostas por uma decisão governamental que impeçam o Utilizador de viajar para o destino. A título informativo, nesta secção não se incluem os documentos de viagem perdidos ou caducados nem outras circunstâncias pessoais relacionadas com o Utilizador.
• Emergências declaradas e epidemias. Quando se declare uma emergência local ou nacional, epidemias, pandemias e emergências de saúde pública. A título informativo, não se incluem as doenças endémicas ou comummente associadas a uma zona concreta.
• Restrições governamentais de viagem. Restrições de viagem impostas por um organismo governamental que impeçam ou proíbam viajar, permanecer ou regressar do local onde se realiza o Pedido de Reserva. A título informativo, isto não inclui os avisos de viagem não vinculativos e as orientações governamentais similares.
• Ações militares. Atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeamentos, rebeliões e distúrbios civis.
• Desastres naturais.
• Falecimento do Utilizador, de um familiar de primeiro grau ou do menor ou incapaz quando o Inquilino seja o tutor legal.
• Desastres naturais e outros eventos climáticos severos e anormais que possam ocorrer. A título informativo, não se incluem as condições meteorológicas ou naturais suficientemente comuns para serem previsíveis numa zona concreta.

Qualquer uma destas circunstâncias deverá ser avaliada específica e individualmente pelos Agentes da Lupo Rooms. Caso qualquer um dos Proprietários e/ou Inquilinos se encontre numa destas situações, a Lupo Rooms reserva-se o direito de (i) solicitar aos afetados a documentação pertinente que a equipa da Lupo Rooms considere necessária em cada caso e/ou (ii) se for o caso, autorizar diretamente o cancelamento da reserva por parte do afetado sem qualquer penalização.

Qualquer decisão relativa às situações aqui recolhidas basear-se-á sempre nas comunicações oficiais das autoridades competentes que sejam facultadas em cada momento.

Nesta secção só se admitem cancelamentos pelos factos e circunstâncias descritos anteriormente. Tudo o resto fica totalmente excluído. A título informativo, não serão cobertas as seguintes situações:

• Doença, mal-estar ou lesão inesperada.
• Obrigações governamentais como ser jurado, comparecer perante um tribunal ou deveres militares.
• Avisos de viagem ou outras orientações governamentais (que não chegam a ser uma proibição de viajar).
• Cancelamento ou reagendamento de um evento para o qual foi feita a reserva.
• Interrupções do transporte, como encerramentos de estradas, bem como cancelamentos de voos, comboios, autocarros e ferries.

Por conseguinte, se um Utilizador cancelar uma reserva nos casos mencionados, o montante reembolsado será determinado de acordo com a política de cancelamento que se aplique ao Pedido de Reserva.

Nota: A Garantia de Força Maior cobre todas as partes que se instalam, não apenas o Utilizador que criou o Pedido de Reserva. No entanto, a força maior só pode ser solicitada pelos utilizadores que realmente têm a intenção de se mudar ou já se mudaram para o imóvel, isto é, não um terceiro que reserva o imóvel e não se muda.

A) Renúncia à Política de Cancelamento para Inquilinos em caso de Força Maior

Caso o Inquilino cancele a sua reserva por causa de Força Maior, a Lupo Rooms renunciará à Política de Cancelamento para Inquilinos e reembolsará o montante pago pelo Inquilino à Lupo Rooms, desde que tenha sido apresentada documentação suficiente, sendo a avaliação feita ao inteiro critério da Lupo Rooms. O Proprietário não terá direito a qualquer tipo de compensação e nenhuma das Políticas de Cancelamento será aplicável se o Inquilino tiver direito à Garantia de Força Maior por cancelamento de reserva.

B) Cancelamento da reserva por parte do Proprietário nas 48 horas seguintes à data de chegada

Caso o Proprietário cancele a reserva dentro das 48 horas seguintes à data de chegada ao alojamento, a Lupo Rooms pagará ao Inquilino até 300 euros pelo alojamento ao critério da empresa, desde que se cumpram os seguintes requisitos:

• A Lupo Rooms tenha recebido a fatura do alojamento.
• O alojamento se encontre na mesma cidade em que o Inquilino realizou a reserva.

Ao aceitar estes Termos, a Lupo Rooms reserva-se o direito de realizar verificações sobre os utilizadores para verificar a sua identidade, residência, estabilidade financeira, solvência creditícia e fraude, solicitando dados/documentos pessoais identificativos, conforme se estabelece na nossa política de privacidade. Se for solicitado ao utilizador que verifique a sua conta, perfil, detalhes de reserva ou informação sobre a unidade arrendável, o utilizador deve cumprir com o pedido da Lupo Rooms de forma verídica, eficiente e atempada com o objetivo de passar o processo de verificação.

Se o utilizador não fornecer os dados/documentos pessoais identificativos verídicos, ou se recusar a concluir os processos necessários, ou completar o processo de verificação de forma deliberada para falhar no mesmo (conforme determine a Lupo Rooms), a Lupo Rooms reserva-se o direito de reter a Taxa de Reserva ou a Taxa de Serviço paga. A Lupo Rooms pode, ao seu critério, cancelar a reserva e reter a Taxa de Reserva ou a Taxa de Serviço em caso de incumprimento dos requisitos de reserva/listagem estabelecidos nestes Termos.

O processo de verificação deve ser concluído dentro das 48 horas posteriores a que a Lupo Rooms o exija. Não o fazendo, novamente, a Lupo Rooms tem o direito de reter a Taxa de Reserva ou a Taxa de Serviço paga pela reserva.

Caso o utilizador não conclua a verificação correspondente e a sua reserva não seja cancelada, a Lupo Rooms reserva-se o direito de retirar qualquer tipo de apoio ou garantia oferecida.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de realizar verificações de identidade e residência através de fornecedores de serviços terceiros em reservas standard realizadas através da plataforma da Lupo Rooms. Além disso, para as reservas que se incluam nos planos Premium e Plus, juntamente com estas verificações, exige-se que os Inquilinos se submetam a um processo de verificação obrigatório, que lhes pode exigir que forneçam um documento que sirva como prova de fundos (por exemplo, extratos bancários, recibos de vencimento).

Ao aceitar estes Termos, consentes que a Lupo Rooms realize verificações de fraude e exija documentação como parte do processo de reserva conforme se estabelece na nossa política de privacidade.

Todas as reservas confirmadas através da nossa Plataforma a partir de 6 de julho de 2024 estarão protegidas por esta Política de Proteção de Depósitos de Segurança. O seu objetivo principal é oferecer uma cobertura aos Inquilinos relativamente ao seu depósito de segurança pago ao Proprietário, desde que sejam cumpridas as condições aqui especificadas. Deste modo, procura-se assegurar a proteção dos inquilinos em caso de litígios relacionados com o depósito.

O montante coberto pela Lupo Rooms corresponderá ao depósito integral conforme indicado no anúncio do imóvel. Esta cobertura está condicionada ao cumprimento, por parte do Inquilino, de todas as condições descritas nas secções seguintes.

Para serem elegíveis para a política de proteção do depósito, e em caso de reclamações por danos, será solicitado aos Inquilinos que apresentem provas visuais do estado do imóvel no prazo de 48 horas após a data de entrada, e 48 horas antes da data de saída.

Por prova visual entende-se documentação fotográfica ou em vídeo do estado do imóvel, que deve mostrar claramente o estado do imóvel, incluindo danos ou problemas preexistentes, com o objetivo de registar o estado do imóvel no início e no fim do arrendamento.

A Lupo Rooms apenas cobrirá o depósito de segurança do Inquilino se esta prova for clara e for enviada dentro do prazo especificado.

Os danos comunicados em áreas do imóvel que não tenham sido documentadas pelo inquilino no momento da Data de Entrada estarão excluídos da política de proteção do depósito de segurança.

A Lupo Rooms não garantirá o depósito do Inquilino se este não cumprir as condições originais do contrato de arrendamento. Isto inclui, entre outros, o cumprimento da Data de Saída, o pagamento pontual das faturas de serviços, e qualquer outra condição que possa implicar custos adicionais para o Inquilino ou o proprietário, causados por uma decisão ou ação do Inquilino.

Em consequência, qualquer modificação relativa à duração do contrato de arrendamento, datas de entrada ou de saída, prorrogações, reduções, saídas antecipadas ou qualquer variação que afete o período inicialmente acordado deverá ser comunicada à Lupo Rooms. Em todo o caso, a falta desta comunicação impedirá que a Lupo Rooms possa ajustar, modificar ou prolongar a cobertura aplicável ao depósito ou a qualquer serviço associado à reserva.

Tais modificações deverão ser comunicadas à Lupo Rooms dentro do prazo razoável estabelecido para cada serviço e antes de essas variações produzirem efeitos. O depósito não será ajustado nem modificado, mantendo-se exclusivamente em conformidade com as datas e condições originalmente confirmadas na plataforma. A Lupo Rooms não assumirá qualquer responsabilidade decorrente de alterações não notificadas, e poderá considerar inaplicável qualquer garantia ou cobertura vinculada à reserva, incluindo os montantes associados ao depósito.

O montante da cobertura será pago num prazo máximo de 90 dias a contar da data de saída, desde que o prazo legal para a devolução do depósito no mercado em que se situa o imóvel não tenha expirado, e que o pedido de cobertura tenha sido efetuado dentro desse prazo.

Ao cumprir estas condições, os inquilinos podem assegurar-se de que estão cobertos pela política de proteção do depósito da Lupo Rooms. Para qualquer questão ou esclarecimento adicional, por favor contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.

Uma vez que a Lupo Rooms tenha pago ao Arrendatário o montante equivalente à cobertura, de acordo com o estabelecido na presente Política de Proteção de Depósito, e desde que esse reembolso decorra do incumprimento por parte do Proprietário da sua obrigação de devolver a caução, o Proprietário continuará a ser o único responsável perante a Lupo Rooms por esse montante.

Para o efeito, a Lupo Rooms ficará sub-rogada nos direitos do Arrendatário perante o Proprietário pelo montante reembolsado, podendo reclamar ao Proprietário a devolução desse montante, incluindo os juros legais correspondentes e, se for o caso, as despesas ocasionadas pela reclamação.

A Lupo Rooms utiliza a API oficial do TikTok para gerir a sua própria conta e publicar conteúdo promocional sobre a plataforma. Na utilização desta integração, a Lupo Rooms cumpre os Termos para Programadores do TikTok, as Diretrizes da Comunidade e as restantes políticas aplicáveis do TikTok.

Esta integração não concede aos utilizadores da Lupo Rooms qualquer acesso ao TikTok nem associa as suas contas pessoais. A ligação ao TikTok é realizada exclusivamente por pessoal autorizado da Lupo Rooms sobre a conta oficial da empresa. O tratamento dos dados resultantes desta integração é descrito na nossa Política de Privacidade.

A Plataforma, o Sítio Web, o seu software, código-fonte, bases de dados, design, estrutura, marcas, logótipos, nomes comerciais, bem como os textos, imagens, vídeos e demais conteúdos elaborados pela Lupo Rooms (o «Conteúdo da Lupo Rooms») são propriedade exclusiva da Lupo Rooms S.L. ou dos seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Nenhum elemento dos presentes Termos e Condições implica a cessão desses direitos ao Utilizador.

A Lupo Rooms concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma e o Conteúdo da Lupo Rooms com a única finalidade de usufruir dos Serviços em conformidade com estes Termos e Condições. Fica proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou extração, total ou parcial, do Conteúdo da Lupo Rooms sem autorização prévia e por escrito.

O Utilizador é o único responsável pelos conteúdos que publique ou transmita através da Plataforma (fotografias, descrições, mensagens, avaliações e qualquer outro material). O Utilizador garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre esses conteúdos e que estes não infringem direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Utilizador concede à Lupo Rooms uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e pelo tempo de proteção legal dos direitos, para alojar, reproduzir, adaptar, traduzir, exibir e distribuir esse conteúdo com a finalidade de operar, promover e melhorar os Serviços, incluindo a sua difusão em canais próprios da Lupo Rooms. Esta licença extingue-se quando o Utilizador elimina o conteúdo, salvo se a sua conservação for necessária para cumprir obrigações legais ou resolver litígios.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos e Condições. Em particular, fica proibido:

• Aceder à Plataforma com fins fraudulentos ou publicar informações falsas, enganosas ou que usurpem a identidade de terceiros.
• Extrair dados de forma automatizada (scraping, crawling), copiar a base de dados ou reutilizar sistematicamente os anúncios ou conteúdos da Plataforma.
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• Publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, sexual, violento ou que viole direitos de terceiros.

O incumprimento desta cláusula faculta à Lupo Rooms suspender ou cancelar a conta do Utilizador, retirar o conteúdo afetado e, se for o caso, intentar as ações legais que correspondam, sem que tal gere direito a qualquer compensação.

A Plataforma é disponibilizada em vários idiomas. Parte dos conteúdos (descrições de alojamentos, avaliações, mensagens entre utilizadores e conteúdo editorial) pode ser traduzida através de sistemas de tradução automática. Estas traduções são fornecidas apenas como auxílio e podem conter imprecisões ou erros.

Em caso de divergência, prevalecerá sempre a versão no idioma original fornecida pelo autor do conteúdo. A Lupo Rooms não garante a exatidão das traduções automáticas nem assume responsabilidade pelas decisões que o Utilizador adote com base nelas.

A Lupo Rooms pode empregar ferramentas de inteligência artificial para gerar ou auxiliar na elaboração de determinados conteúdos (textos descritivos, conteúdo de blogue ou material para redes sociais). Esse conteúdo é supervisionado pela Lupo Rooms, mas pode conter imprecisões e não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo.

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A Lupo Rooms pode utilizar sistemas automatizados para prevenir a fraude, verificar a identidade ou moderar conteúdos. O tratamento de dados pessoais associado a estes sistemas, bem como os teus direitos a esse respeito, são descritos na nossa Política de Privacidade.

Enquanto prestador de serviços de intermediação, a Lupo Rooms coloca à disposição de qualquer pessoa um canal para notificar a presença de anúncios ou conteúdos presumivelmente ilícitos na Plataforma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais. As notificações podem ser dirigidas a info@luporooms.com, indicando a localização do conteúdo e os motivos. A Lupo Rooms analisará as notificações de forma diligente e adotará as medidas que forem adequadas.

A Plataforma pode conter ligações para sítios web ou serviços de terceiros que a Lupo Rooms não controla. A Lupo Rooms não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, cujo acesso e utilização são realizados sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O serviço «PLUS» tem como finalidade a proteção do Proprietário, bem como libertá-lo da gestão dos eventuais incumprimentos por parte do Inquilino.

A Lupo Rooms não atua como um seguro para o Proprietário. A Lupo Rooms, desde que se cumpram as condições aqui previstas, adiantará a renda mensal ao Senhorio, cobrará o dinheiro ao Inquilino e, em caso de incumprimentos, danos ou saída antecipada, fornece uma garantia ao Senhorio (diretamente ou através de uma entidade de garantia).

A Lupo Rooms comercializará o Imóvel do proprietário através da plataforma da Lupo Rooms e/ou de outros canais, realizando todas as ações que a Lupo Rooms considere oportunas para o arrendamento do Imóvel, incluindo a verificação do mesmo, caso seja necessário.

Para tal, a Lupo Rooms coordenará com o Proprietário as condições de arrendamento (preço, condições, reserva, etc.) com o objetivo de conseguir a máxima ocupação e rentabilidade para o Proprietário.

A Lupo Rooms validará a identidade e a residência, bem como eventuais fraudes, e analisará a solvência económica dos inquilinos selecionados. Esta análise poderá ser realizada internamente pela Lupo Rooms ou através de uma Entidade de Garantia externa. A Lupo Rooms (ou uma entidade de Garantia), após avaliação da solvência económica do Inquilino, formalizará uma Garantia com este último, cujo beneficiário será o Proprietário do Imóvel arrendado. Esta Garantia cobrirá eventuais incumprimentos de renda, danos ou saída antecipada, de acordo com as coberturas e condições descritas na cláusula sexta.

Se o proprietário modificar a reserva de qualquer forma, seja antes ou depois da mudança, em termos diferentes dos originalmente reservados pelo inquilino, e essa modificação afetar o arrendamento, a garantia ficará automaticamente nula e sem efeito, independentemente de o inquilino ter ou não aceitado essas alterações.

Todas as entidades envolvidas serão solidariamente responsáveis. Isto inclui todos os inquilinos que se mudam, a pessoa que efetua a reserva, quem paga a renda de forma contínua, quem pagou a reserva inicial e qualquer fiador.

A título de exemplo, todos são responsáveis de forma solidária, e não proporcional. Por conseguinte, se existirem dois titulares do contrato e dois fiadores, e qualquer um deles incorrer em incumprimento, todos os quatro serão responsáveis pela totalidade do incumprimento, independentemente da parte que originalmente lhes corresponda.

Se o utilizador não completar a verificação correspondente e a sua reserva não for cancelada, a Lupo Rooms reserva-se o direito de retirar qualquer tipo de apoio ou garantia oferecida.

Uma vez formalizada a Garantia, a Lupo Rooms pagará ao Proprietário a renda mensal desde a data de entrada até à data de saída. A Lupo Rooms adiantará o dinheiro ao Proprietário, pelo que o Proprietário receberá a renda mesmo nos casos em que o Inquilino não pague a renda. Isto, desde que o Inquilino continue a permanecer no Imóvel, até ao máximo definido na cláusula sexta, e se cumpram os requisitos da cláusula terceira por parte do Proprietário.

Para a prestação deste serviço, a Lupo Rooms gerirá a cobrança mensal da renda por conta do Senhorio.

O primeiro mês será liquidado através do Primeiro Pagamento pelo Inquilino no momento da reserva através da plataforma da Lupo Rooms. Este será liquidado ao Proprietário depois de deduzida a Taxa de Serviço da Lupo Rooms e dentro das quarenta e oito (48) horas seguintes à Data de Entrada do Inquilino, salvo se for incumprida alguma das condições indicadas nos Termos e Condições da Lupo Rooms. As restantes mensalidades serão pagas pela Lupo Rooms ao Proprietário no quinto (5.º) dia útil do mês.

Para efeitos de esclarecimento, faz-se constar que em caso algum a Lupo Rooms poderá ser considerada senhorio ou subarrendatário dos Imóveis, e não responderá perante o Senhorio, arrendatário ou subarrendatário por qualquer obrigação decorrente do contrato de arrendamento ou subarrendamento celebrado entre o Senhorio, os Inquilinos ou os subarrendatários. O Cliente manterá indemne e defenderá a Lupo Rooms de todas e cada uma das reclamações decorrentes da matéria objeto do presente documento. Esta condição é imprescindível para a contratação do Plano Plus.

A Garantia que a Lupo Rooms formalizará com o Inquilino incluirá cobertura de danos a favor do Senhorio, até um máximo de dois (2) meses de renda, desde que se cumpram os requisitos previstos na cláusula terceira por parte do Senhorio.

O Proprietário, para obter a cobertura total da Garantia, compromete-se a cumprir todos e cada um dos requisitos que se mencionam a seguir. O incumprimento de algum ou de alguns dos seguintes requisitos implicará a não aplicação da Garantia. Os requisitos são os seguintes:

• a) O Senhorio aceita que todas as prorrogações de reservas dos inquilinos da Lupo Rooms sejam formalizadas através da plataforma da Lupo Rooms.
• b) O Proprietário deve ter recebido confirmação por escrito da Lupo Rooms de que o Inquilino foi aprovado no nosso processo de verificação antes da Data de Entrada do Inquilino. Em caso de incumprimento desta secção, a Garantia não será aplicável e a reserva específica será convertida num "Serviço Standard", pelo que a garantia não será aplicável. Nesses casos, o Senhorio terá o direito de cancelar a reserva sem qualquer penalização. Por conseguinte, é importante que, caso não receba a referida confirmação, o Proprietário consulte a Lupo Rooms antes de acordar a Data de Entrada do Inquilino. Além disso, se o Inquilino não passar no processo de verificação ou não quiser passar por ele e desejar cancelar a reserva, aplicar-se-ão as políticas de cancelamento standard.
• c) O Senhorio será responsável por preparar e gerir adequadamente o Imóvel para a entrada do Inquilino e durante todo o contrato de arrendamento do mesmo. No caso de a reserva ser cancelada, de o inquilino se recusar a pagar a sua renda ou de sair antecipadamente por o anúncio não ser um reflexo fiel do Imóvel, ou devido ao mau estado do Imóvel, ou por danos ou gestão inadequada por parte do Senhorio, tal anulará a Garantia, salvo aprovação por escrito da Lupo Rooms.
• d) O Proprietário será responsável por assinar um contrato de arrendamento com o Inquilino, sendo este um requisito fundamental para poder reclamar incumprimentos ou danos e prejuízos. Para efeitos de clarificação, será necessário um contrato de arrendamento assinado para que a garantia seja aplicável, incluindo nas situações em que o Inquilino não tenha conseguido entrar no imóvel devido a atrasos na viagem ou no visto, ou não se mude para o imóvel.

Recomendamos vivamente aos Proprietários que digitalizem e enviem por e-mail uma cópia do contrato de arrendamento assim que a reserva for fechada. Para estes efeitos, o Proprietário obriga-se a incluir a cláusula prevista no Anexo I dos presentes Termos e Condições do Serviço "Plus" no contrato de arrendamento a celebrar com o Inquilino.

Da mesma forma, adverte-se que o Contrato de Arrendamento deve ser assinado pelas partes com trinta (30) dias de antecedência em relação à Data de Entrada. Os contratos de arrendamento assinados depois de o inquilino desocupar/abandonar o imóvel ou não chegar a ocupá-lo, mesmo quando assinados dentro dos primeiros 30 dias de vigência, não cumprirão o disposto na presente cláusula.

• e) Juntamente com o contrato de arrendamento, o Senhorio deverá elaborar um inventário detalhado do Imóvel, assinado pelo Inquilino, ou solicitar proativamente à Lupo Rooms que realize uma verificação física ou virtual aquando da Data de Entrada. Este inventário será um requisito para qualquer proteção por danos reclamada pelo Senhorio.
• f) O Senhorio deverá solicitar ao Inquilino um depósito equivalente a um (1) mês de renda, antes da Data de Entrada. Nesse caso, o depósito será considerado como parte da Garantia e será deduzido, em primeiro lugar, do montante a pagar pelo Inquilino ou pela Lupo Rooms em caso de incumprimento do Inquilino, falta de pagamento ou prejuízos por parte do Inquilino. Para estes efeitos, o Proprietário obriga-se a incluir a cláusula prevista no Anexo I no contrato de arrendamento a celebrar com o Inquilino.

Da mesma forma, na hipótese de um alojamento ter sido reservado sem que no anúncio estivesse prevista a exigência de um depósito e, apesar disso, o Senhorio solicitar e receber do Inquilino uma quantia a esse título, o referido montante integrar-se-á na Garantia e será imputado com a mesma prelação e para os mesmos fins previstos na presente alínea f), destinando-se prioritariamente à satisfação das quantias devidas.

• g) Em caso de incumprimento de pagamentos (faltas de pagamento, danos ou saídas antecipadas), a Lupo Rooms solicitará o referido montante ao Inquilino. Nos casos em que o Inquilino não abandone o Imóvel após um incumprimento, o Senhorio compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para minimizar a exposição financeira da Lupo Rooms ou do Garante, incluindo, mas não se limitando a, a emissão das notificações legais pertinentes para o despejo do Inquilino.

Da mesma forma, no caso de o Inquilino desocupar o Alojamento, ou seja, levando consigo os seus pertences, mas não devolver as chaves da habitação, considerar-se-á que o Inquilino rescindiu o Contrato de Arrendamento. Consequentemente, a Lupo Rooms interpretará essa ação como uma rescisão tácita do contrato de arrendamento, com todos os efeitos legais que daí decorrem.

• h) O Proprietário reconhece ainda que, para que a Garantia seja eficaz, o Proprietário deve possuir o imóvel ou os direitos para arrendar ou subarrendar o imóvel. O incumprimento por parte do Proprietário deste requisito tornará a Garantia inaplicável, eximindo a Lupo Rooms de qualquer tipo de responsabilidade por reclamações ou danos associados.
• i) No caso de o contrato de arrendamento ter sido garantido por um depósito de garantia, para que a Garantia seja aplicável, o Senhorio não deverá ter reembolsado parcial ou totalmente o depósito ao Inquilino antes de iniciar uma reclamação ao abrigo da Garantia, antes de a Lupo Rooms tomar uma decisão sobre o pagamento da reclamação de Garantia, ou antes de qualquer liquidação que a Lupo Rooms forneça ao Senhorio ao abrigo da Garantia. No caso de ser emitido um reembolso total ou parcial do depósito de garantia, a Lupo Rooms interpretará que o arrendamento terminou sem problemas. Isto aplica-se igualmente se o proprietário permitir que o inquilino utilize o depósito de garantia para cobrir o último mês de renda antes do fim do contrato. Isto significa que não se aplica qualquer garantia por danos.
• j) O Proprietário compromete-se a notificar a Lupo Rooms, num prazo razoável e por escrito, qualquer falta de pagamento de renda, faturas ou qualquer outro item relacionado com o imóvel, incluindo, mas não se limitando a, danos no imóvel ou falta de pagamento de serviços. A referida notificação deverá ser realizada, em qualquer caso, previamente ao pedido de prorrogação do arrendamento. A falta dessa notificação por parte do Senhorio será considerada incumprimento dos presentes Termos e Condições e dará lugar à nulidade da prorrogação solicitada. A Lupo Rooms ficará isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação de garantir o pagamento da renda ou de qualquer outro item relacionado com o imóvel se, posteriormente à prorrogação, se descobrir que existiu um incumprimento prévio que não foi comunicado.

As modificações que impliquem ou possam implicar alterações no contrato de arrendamento, tais como, mas sem se limitar a, que:

• (a) o Inquilino abandona o Imóvel antes do acordado ("Saída antecipada");
• (b) o Inquilino não se apresenta no imóvel na Data de Entrada ("No Show");
• (c) o Inquilino cancela ou deseja cancelar a reserva ("Cancelamento do Inquilino"); e
• (d) o Inquilino deseja prolongar a reserva ("Extensão da Reserva"); ou
• (e) o Inquilino deseja modificar as datas de check-in ou a data de saída; ou
• (f) há alterações nos Inquilinos alojados no Imóvel;

o Senhorio deverá informar a Lupo Rooms com a maior brevidade (mesmo que o próprio Inquilino já o tenha informado à Lupo Rooms), num prazo máximo de três (3) dias a contar do momento em que o Senhorio tenha recebido a referida notificação. Se o Proprietário não o fizer, poderão produzir-se as seguintes consequências:

• (i) o pagamento da renda poderá ser retido pela Lupo Rooms até que a Lupo Rooms esclareça a situação da reserva;
• (ii) podem aplicar-se sanções para compensar a Lupo Rooms pelos custos administrativos; e
• (iii) a Garantia do serviço Plus pode não ser aplicável.

Não obstante o anterior, o Inquilino não fica exonerado da sua responsabilidade e a Lupo Rooms pedirá ao Inquilino o pagamento das referidas quantias em dívida/danificadas. A Lupo Rooms ou a entidade de garantia também se coordenarão com outros meios de proteção existentes que o Senhorio já possa ter (se existirem) para que a Lupo Rooms ou a entidade de garantia recuperem as referidas quantias (ou seja, o seguro de casa).

No caso de o Inquilino ou qualquer terceiro (incluindo um seguro de habitação ou qualquer outro produto de proteção do proprietário) proporcionar algum pagamento ao Proprietário que já tenha sido recebido pelo Proprietário da parte da Lupo Rooms, ou que se suponha que deva ser pago à Lupo Rooms e não ao senhorio, o Senhorio consente em tornar a Lupo Rooms beneficiária da referida Garantia, dívida ou seguro. Por conseguinte, o Senhorio deverá notificar e devolver à Lupo Rooms as referidas quantias recebidas dentro dos sete (7) dias úteis seguintes à data de receção por parte do Inquilino, de qualquer Garante ou de qualquer outro terceiro que cubra o referido incumprimento.

No caso de não se cumprir algum dos requisitos mencionados anteriormente incluídos nesta cláusula, não se produzirá a cobertura da Garantia, e o Proprietário compromete-se a libertar a Lupo Rooms de toda a responsabilidade.

Além disso, a Lupo Rooms reserva-se o direito, ao seu inteiro critério, de remover o Proprietário de qualquer plano de pagamento ou, em alternativa, de despromover o Proprietário para um plano de pagamento diferente, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade para a Lupo Rooms.

A Lupo Rooms cobrará a tarifa do Plano Plus ao Proprietário descontando o referido montante do pagamento do primeiro mês de reserva efetuado pelo Inquilino. Este último, por sua vez, será pago ao Proprietário quarenta e oito (48) horas após a Data de Entrada.

No caso de a Lupo Rooms oferecer ao Senhorio o pagamento da tarifa do Plano Plus em prestações mensais, a Lupo Rooms comunicá-lo-á ao Senhorio e, a partir desse momento, a Lupo Rooms cobrará as prestações mensais da tarifa do Plano Plus ao Proprietário descontando o referido montante de cada um dos pagamentos da mensalidade paga pelo Inquilino e repercutida ao Proprietário (descontando a tarifa do Plano Plus das prestações mensais) nos cinco (5) primeiros dias úteis de cada mês, todos os meses desde a Data de Entrada até à Data de Saída.

O período máximo de cobertura da Garantia corresponde a toda a duração do arrendamento acordado na reserva fechada na plataforma Lupo Rooms. No caso de contratos de longa duração superior a doze (12) meses ou em modificações de reserva, renovações ou prorrogações de contrato, o Arrendatário deverá passar numa nova verificação ou teste de solvência por parte da Lupo Rooms para renovar a Garantia em cada anuidade ou em cada renovação ou prorrogação do contrato. Para tal, ambas as partes deverão entrar em contacto com a Lupo Rooms e assegurar que a modificação, prorrogação ou renovação é realizada através da Lupo Rooms e que a Lupo Rooms confirma a renovação da Garantia. A falta de execução da referida prorrogação através da Lupo Rooms e de confirmação da prorrogação da Garantia por parte da Lupo Rooms, após a renovação ou após o primeiro ano, implicará a não renovação da Garantia e, por conseguinte, a perda da sua cobertura por parte da Lupo Rooms ou do Garante.

Para efeitos de esclarecimento, a cobertura prevista no presente Plano Plus apenas será aplicável na hipótese de qualquer prorrogação do contrato de arrendamento ser devidamente tramitada, gerida e formalmente executada através da Plataforma.

Para oferecer a Garantia, a Lupo Rooms poderá oferecer aos Arrendatários a referida Garantia, através da Lupo Rooms ou de uma Entidade de Garantia ou através de um terceiro alheio à Lupo Rooms, ao inteiro critério da Lupo Rooms. Do mesmo modo, a Lupo Rooms reserva-se o direito de modificar a forma de oferecer a referida Garantia contratando, ao seu inteiro critério, outros serviços ou produtos de cobertura semelhante sem necessidade de formalizar a referida modificação noutro contrato.

A Garantia não cobrirá os incumprimentos, incidentes ou reclamações que ocorram para além das datas de contratação comunicadas na reserva da Lupo Rooms.

O valor da cobertura total da Garantia sujeita a este contrato, e em conformidade com os pontos abaixo adicionados, não excederá o valor total do contrato de arrendamento de todo o prazo de arrendamento acordado na reserva fechada na plataforma Lupo Rooms, ou um máximo de doze (12) meses. A falta ou faltas de pagamento iniciais estarão cobertas pelo depósito de garantia. Posteriormente, entrará em vigor a Garantia, que dará cobertura ao Senhorio até ao montante máximo, considerando-se o valor do depósito de garantia como parte da cobertura dos 12 meses. Por exemplo, se o depósito de garantia cobrir dois (2) meses, a Garantia cobrirá até 10 meses adicionais.

Nos casos em que o Inquilino tenha arrendado um imóvel sem depositar um depósito de garantia, o Inquilino será plenamente responsável pelos danos que ocorram na habitação. Se os danos causados pelo Inquilino ultrapassarem o valor do depósito de garantia, este está obrigado a cobrir as despesas adicionais ocasionadas.

Além disso, é explicitamente proibido utilizar o depósito de garantia para o último pagamento do Inquilino ou qualquer pagamento da renda em qualquer circunstância.

A Garantia proporcionará ao Senhorio uma cobertura máxima de doze (12) meses de renda por faltas de pagamento mensais de renda, além do depósito de garantia do Inquilino nos termos especificados anteriormente. O Senhorio poderá reclamar um máximo de uma (1) mensalidade de renda por mês (menos a Tarifa de Serviço se ainda não tiver sido paga no Primeiro Pagamento) enquanto existir falta de pagamento, desde o momento em que o Inquilino deixe de pagar até à Data de Saída, com o máximo estabelecido no parágrafo anterior. Qualquer incumprimento que se produza fora das datas contratuais (ou seja, que um Inquilino permaneça no imóvel sem cumprir as suas obrigações de pagamento após a data de saída através da Lupo Rooms) não estará coberto por esta garantia.

A Garantia proporcionará ao Senhorio uma cobertura máxima de dois (2) meses do valor dos pagamentos de renda para a proteção de danos causados pelo Inquilino, além do depósito do Inquilino, se houver. Em caso de danos no Imóvel, o Proprietário deverá comunicá-lo sem demora à Lupo Rooms num prazo de catorze (14) dias, uma vez descoberto o dano em questão e com um máximo de 14 dias desde a saída do Inquilino, com o objetivo de estar coberto pela Garantia.

Como condição para esta cobertura, o Senhorio deve indicar no contrato de arrendamento que o Inquilino deverá notificar com trinta (30) dias de antecedência a sua intenção de abandonar o imóvel. No caso de o Inquilino não cumprir a sua obrigação de pagar os trinta (30) dias de pré-aviso, o Senhorio ficará com o depósito de garantia do Inquilino proporcional ao montante não pago desses 30 dias de pré-aviso.

No caso de não haver depósito de garantia, ou de o depósito de garantia não ser suficiente para cobrir esses 30 dias de pré-aviso, ou de o depósito de garantia já ter sido consumido para cobrir montantes de renda não pagos ou danos, a Garantia proporcionará ao Senhorio uma cobertura máxima de um (1) mês de pagamentos de renda para proteção de saída antecipada (pelo período não coberto pelo Inquilino, não coberto pelo depósito de garantia ou não arrendado pela Lupo Rooms).

Além disso, no caso de o Inquilino sair antecipadamente e de toda a Garantia ter sido paga diretamente pelo Inquilino (pagando todo o prazo de pré-aviso), a Lupo Rooms, ao seu inteiro critério, devolverá ao Proprietário o rateio da tarifa cobrada pelo serviço de arrendamento durante os meses pendentes não pagos pelo inquilino por saída antecipada — como crédito para a reserva seguinte, uma vez descontado o custo da Garantia, que não é devolvido (ou seja, equivalente a um custo médio de uma entidade de Garantia de três por cento (3 %) do montante total do Contrato). Não haverá rateio se a Lupo Rooms tiver prestado Garantia de pagamento, danos ou Saída Antecipada para além do depósito de garantia, ou se o Senhorio tiver ficado com o depósito de garantia do Inquilino sem causa justificada.

Qualquer pedido de Saída Antecipada deve ser enviado à Lupo Rooms imediatamente e o mais tardar sete (7) dias após o Inquilino ter notificado a Saída Antecipada.

A título de clarificação, a Garantia não cobrirá os factos que se expõem a seguir.

A Garantia não cobrirá a falta de pagamento da renda quando:

• a) seja causado pelo abandono prematuro do Imóvel por parte do Inquilino devido ao incumprimento dos termos do contrato de arrendamento por parte do Senhorio; ou
• b) se trate de pagamentos de faturas (luz, gás, água ou outros serviços) ou de qualquer pagamento não incluído no preço total da renda mensal arrendada através da Lupo Rooms, ou de qualquer consumo excessivo de algum desses.

Não são admitidos no Serviço PLUS os contratos mensais, quando o Inquilino está obrigado a pagar a mensalidade completa independentemente do tempo de permanência no imóvel.

Qualquer falta de pagamento, dano ou prejuízo causado por um Inquilino, se o inquilino tiver prolongado o período de reserva fora da Lupo Rooms.

Danos ou perdas na Propriedade:

• a) que não tenham sido causados diretamente pelo Inquilino ou por convidados do Inquilino;
• b) Desgaste geral do Imóvel;
• c) Defeitos de mão de obra, material, construção ou conceção devido a qualquer causa;
• d) Deterioração, ferrugem, corrosão ou erosão, defeitos intrínsecos ou vícios ocultos;
• e) Dano a artigos que não estão incluídos no inventário ou que não são visíveis nas fotos do inventário ou no anúncio ou vídeo da Lupo Rooms;
• f) No caso de arrendamento por quartos, danos às áreas comuns da habitação quando não esteja claro que um Inquilino da Lupo Rooms cometeu o dano, desde que nem todos os Inquilinos façam parte de uma reserva coberta pela mesma Garantia;
• g) Encargos superiores a 200 € por Arrendamento para limpeza do imóvel;
• h) Encargos superiores a 200 € por mudança de fechaduras nas portas do Imóvel;
• i) Danos ao jardim ou à área exterior ou ao exterior do imóvel;
• j) Os danos causados por insetos ou animais domésticos, bem como os cuidados veterinários, alojamento, medicação e outros serviços relacionados com os animais;
• k) Danos causados por força maior (ou seja, incluindo, entre outros, guerras, terrorismo, pandemias, rebeliões, etc.), bem como por fenómenos naturais, incluindo, entre outros, terramotos e fenómenos meteorológicos como furacões e tornados;
• l) Danos causados por roubo, uso fraudulento ou usurpação de identidade do proprietário por parte do Inquilino;
• m) Os danos pelos quais o Senhorio tenha apresentado previamente um pedido de pagamento;
• n) A Garantia cobrirá exclusivamente a zona ou objeto danificado e não incluirá o roubo, os custos de mão de obra, os custos do serviço de limpeza, os danos estéticos, o desgaste, o transporte nem os impostos (IVA);
• o) Ficam excluídos da Garantia os seguintes artigos: obras de arte, dinheiro ou bens pessoais como equipamentos eletrónicos, computadores, software, tablets, joias, antiguidades, carteiras ou roupa, etc.;
• p) Os danos causados por mudanças de temperatura, humidade, inundações ou fenómenos atmosféricos, juntamente com qualquer perda, dano, reclamação, custo, despesa ou outra soma relacionada direta ou indiretamente com a presença de bolor, fungos, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, classe ou natureza, incluindo qualquer substância cuja presença represente uma ameaça real ou potencial para a saúde humana.

A Lupo Rooms reserva-se o direito de inspecionar qualquer dano antes de liquidar a Garantia, recorrendo aos serviços de um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms, ao critério da Lupo Rooms. Além disso, a Lupo Rooms mantém o direito de inspecionar o imóvel em arrendamento para verificar a sua existência na morada especificada pelo proprietário e confirmar o acesso do proprietário ao imóvel antes de liquidar qualquer incumprimento, pagamento de renda ou reclamações de saída antecipada. Esta inspeção pode ser realizada por um Homechecker ou colaborador da Lupo Rooms, escolhido ao critério da Lupo Rooms. Caso o proprietário esteja a subarrendar o imóvel, a Lupo Rooms reserva-se o direito de efetuar verificações sobre o verdadeiro proprietário/a entidade com o direito legal de arrendar o imóvel. As reclamações de garantia só serão analisadas depois de estas verificações estarem concluídas com êxito.

Caso o Arrendatário e o Proprietário decidam ampliar, renovar ou reduzir o prazo do seu contrato de arrendamento, ambas as partes deverão chegar a acordo e entrar em contacto com a Lupo Rooms para formalizar essas alterações num aditamento ao contrato, de modo a poder ampliar ou renovar a Garantia. No caso de prorrogações ou renovações de contrato, o custo do serviço será cobrado pela Lupo Rooms ao Proprietário no Primeiro Pagamento da próxima reserva ou mediante prestações mensais, descontando a quota do pagamento mensal da renda do Arrendatário.

O Proprietário deverá fornecer à Lupo Rooms, no prazo de trinta (30) dias de calendário após a notificação do dano, os seguintes documentos para reclamar os Danos ao abrigo desta Garantia:

• Prova fotográfica ou de vídeo do dano causado pelo Inquilino.
• Cópia do Contrato de Aluguer/Arrendamento assinado pelas partes.
• Cópia do Inventário assinado pelas partes do Contrato de Arrendamento.
• Cópia da denúncia feita à Polícia pelos danos sofridos em consequência do vandalismo.
• Cópia do recibo que comprove que a caução constituída pelo Arrendatário foi apresentada e/ou depositada, se for o caso, no organismo público ou privado designado para o efeito. O contrato de aluguer/arrendamento não é suficiente para esta prova exigida.
• Estimativa dos custos de reparação do dano causado ou de substituição caso a reparação não seja possível. O documento de avaliação de custos relevante deve ser emitido por um terceiro competente.
• Cópia de um recibo, documento, certificado ou outra prova que comprove o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram comprados, o seu estado e o custo estimado da sua reparação ou substituição.

A Lupo Rooms entrará sempre em contacto com o Arrendatário e qualquer terceiro relevante necessário para verificar a informação enviada pelo Proprietário.

• Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes.
• Cópia do recibo que comprove que a caução constituída pelo Inquilino foi apresentada e/ou depositada, se for o caso, no organismo público ou privado designado para o efeito. O contrato de aluguer/arrendamento não é suficiente para esta prova exigida.
• Comprovativo de múltiplos pedidos de desocupação do imóvel feitos pelo senhorio ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, correio eletrónico, etc.). Em circunstâncias em que o Inquilino permaneceu no imóvel após o arrendamento e se encontra em mora.
• Cópia da notificação certificada (por exemplo, Burofax, ou o equivalente no respetivo país) enviada ao Inquilino, se tiver decorrido mais de um mês desde a data de vencimento da primeira obrigação de pagamento incumprida/não efetuada (ou seja, o dia em que o seu Inquilino deveria ter pago a renda) ou, o mais tardar, 15 dias de calendário a partir do momento em que a Lupo Rooms ou a entidade de garantia o tenha solicitado.
• Cópia legal da ação de despejo se tiverem decorrido mais de dois meses desde a data de vencimento da última obrigação de pagamento, ou num prazo máximo de 15 dias de calendário a partir do momento em que esta tenha sido solicitada pela Lupo Rooms ou pela entidade de garantia.

• Cópia do Contrato de Aluguer redigido pelas partes e assinado.
• Cópia do recibo que comprove que a caução constituída pelo Arrendatário foi apresentada e/ou depositada, se for o caso, no organismo público ou privado designado para o efeito. O contrato de aluguer/arrendamento não é suficiente para esta prova exigida.
• Cópia da comunicação de interpelação por parte do Arrendatário ao Senhorio.

A falta de apoio em tempo útil e na devida forma à Lupo Rooms ou à entidade de garantia para desocupar o arrendatário em mora implicará a perda da Garantia.

As partes comprometem-se expressamente, tanto durante a vigência do presente documento como após a sua cessação, a não difundir, transmitir ou revelar a terceiros, pessoas ou empresas, qualquer informação a que tenham acesso em consequência da celebração e desenvolvimento do presente documento, ou trocada entre as referidas Partes em consequência disso, nem a utilizar a referida informação no seu próprio interesse ou no de qualquer terceiro. Do mesmo modo, exceciona-se a divulgação de informação a favor de colaboradores e/ou empresas parceiras da Lupo Rooms. Em todo o caso, as pessoas que recebam a informação deverão cumprir o dever de confidencialidade aqui estabelecido.

As partes dispõem expressamente que o Proprietário ficará proibido de ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes das presentes condições, sem o prévio consentimento por escrito da Lupo Rooms.

As presentes cláusulas serão interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.

Cláusulas a incluir no contrato de arrendamento